Choque fiscal nas mãos de Cláudia Reis Duarte, a nova secretária de Estado dos Assuntos Fiscais

Cláudia Reis Duarte, natural de Évora e militante histórica do PSD, é a nova Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, sucedendo a Nuno Santos Félix, e prepara-se agora para enfrentar os desafios desta importante pasta governativa. Nas suas mãos está o prometido choque fiscal com medidas que totalizam cinco mil milhões de euros.

Caberá a Cláudia Reis Duarte levar a cabo as principais propostas na área dos impostos do Governo da AD que contemplam a redução dos escalões do IRS e a redução do IRC para 15% até ao fim da legislatura, bem como, focado nos jovens, a isenção de IMT na compra da primeira habitação e uma taxa máxima de 15% no IRS até aos 35 anos.

Terá, assim, como desafios reformas para baixar a carga fiscal em IRS e IRC e dar previsibilidade e estabilidade fiscal, tal como o previsto no programa eleitoral da AD.

A redução da carga fiscal é, pois, uma prioridade assumida, devendo ser implementada,  segundo definiu a coligação AD, de modo gradual e sustentável. O esforço de redução de impostos será, pois, concentrado no IRS, especialmente sobre o trabalho, pensões e poupança e no IRC, especialmente sobre o investimento.

Incluem-se nesta orientação medidas como a redução do IRS até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5 e até 3 pontos percentuais face a 2023, com maior enfoque na classe média; a isenção de contribuições e impostos sobre prémios de desempenho até ao limite equivalente a um vencimento mensal; e a adoção do IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, aplicadas a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos.

Outras medidas passam por tornar obrigatória a atualização dos escalões e das tabelas de retenção de IRS em linha com a inflação e com o crescimento da produtividade.

Já ao nível do IRC, o desafio de Cláudia Reis Duarte incide na redução das taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano até aos 15% no final da Legislatura, bem como eliminar, de forma gradual, a progressividade da derrama estadual, e de eliminar a derrama municipal em sede de IRC.

A governante terá ainda a seu cargo a revisão do regime geral das taxas que possa disciplinar e reduzir a criação de taxas pelas várias entidades das administrações públicas (segundo alguns cálculos serão cerca de 4.300 as taxas atualmente existentes). E a simplificação e redução dos custos de cumprimento das obrigações declarativas, passando pela simplificação e racionalização das plataformas informáticas ao serviço da AT, em especial, as interfaces existentes no “Portal das Finanças”.

Ao caderno de encargos desta fiscalista junta-se a simplificação fiscal, eliminando exceções, regimes especiais e incentivos fiscais dispersos em todos os códigos tributários com o objetivo de reduzir a ineficiência e complexidade, diminuindo também os custos de cumprimento das obrigações fiscais pelos agentes económicos, e melhorando a justiça redistributiva. E o reforço da estabilidade tributária para impedir uma mini reforma fiscal a cada orçamento e garantir a previsibilidade no pagamento de impostos.

A formação académica e profissional da nova secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, inclui uma licenciatura em Direito pela Universidade Católica e uma pós-graduação em Fiscalidade, bem como a sua experiência como advogada na Uría Menéndez – Proença de Carvalho, sociedade onde se dedicou à área do Direito Fiscal e essencialmente na área do contencioso tributário, e docente universitária (onde deu cadeiras de IRC e Contencioso Tributário).