Christine Ourmières-Widener diz ter sido “decapitada” pelo Governo da liderança da TAP

A expressão faz parte do processo de defesa de Christine Ourmières-Widener, gestora da TAP exonerada pelo Governo, tendo em conta o processo de contestação que a gestora está a preparar e ao qual a “CNN Portugal” teve acesso.

No sentido de contestar o processo de despedimento em que foi envolvida a 6 de março, data em que foram divulgadas as conclusões do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (a propósito da responsabilidade associada à indemnização atribuída à antiga gestora e ex-secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis), Christine Ourmières-Widener considera ter sido sacrificada numa estratégia política que, no seu entender, “não passa de uma fraude legal”.

A gestora considera que o processo que ditou o seu afastamento, que em concreto deverá ser efetivado em abril, foi alvo de irregularidades porque, de acordo com Christine Ourmières-Widener, esta gestora deveria ter sido ouvida em sede de audiência prévia e porque, de acordo informações avançadas pelo canal noticioso, não compete aos ministros retirá-la do cargo.

“A exoneração com justa causa, sem observância de procedimento prévio, carece de fundamento legal. Nos termos conjugados do Estatuto do Gestor Público e dos Estatutos da TAP. S.A., é à Assembleia Geral que compete a eleição e a destituição do respeito Conselho de Administração, sendo imperativo, no caso de demissão, a audição prévia do gestor”, pode ler-se de acordo com o documento a que a CNN Portugal teve acesso.

Christine Ourmières-Widener acusa o Governo de, “com a pressa política de decapitar a Requerente”, ter “tirado logo a conclusão de – já depois de ter exonerado a Requerente pela televisão – pretender demitir a mesma nos termos que “propõe” nos Projetos de Deliberação Unânime”.

Nessa deliberação, explica a “CNN Portugal”, o Governo apontava à gestora a violação grave dos estatutos da TAP e da lei sendo que agora a gestora diz que o Governo fez exatamente o mesmo. Para Christine Ourmières-Widener, esta ação do Executivo “integra uma estratégia política definida, pelo Governo, de encontrar alguém para sacrificar – no caso a Requerente – pelos efeitos políticos associados à saída a Engenheira Alexandra Reis”.

Christine Ourmières-Widener foi exonerada pelo Governo a 6 de março, tal como Manuel Beja, depois de anunciados os resultados da auditoria da IGF, concluindo que o acordo para a saída de Alexandra Reis é nulo e a indemnização de perto de meio de milhão de euros terá de ser devolvida.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse que a decisão de demitir os dois executivos foi tomada na sequência do relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), “muito claro do ponto de vista da ilegalidade relativamente à forma como tudo aconteceu” no processo de cessação de funções antiga administradora Alexandra Reis.