O resultado já era esperado, depois de o Governo ter vincado que a descida do IVA na eletricidade não era para avançar com o Orçamento Suplementar, apesar da autorização de Bruxelas. As propostas do Bloco de Esquerda e do Chega sobre esta matéria foram chumbadas esta terça-feira, na Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ter lugar a maratona de votação das mais de 250 propostas entregues para alteração na especialidade.

A proposta do Bloco de Esquerda previa a descida do IVA no fornecimento de eletricidade até 150 kWh relativo a contratos de potência inferior a 6,9 kVA, ao estipular que o consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa de 6%. “Nos contratos de potência de 6,9 kVA, será tributado em IVA à taxa reduzida, 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh”, explicava.

A medida foi chumbada com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos a favor dos demais partidos.

Também a proposta do Chega, que defendia uma redução do IVA da eletricidade e do gás natural para 6%, foi chumbada com os votos contra do PS, PAN, PSD e CDS, a abstenção do BE e do PCP e os votos favoráveis do Chega e da Iniciativa Liberal.

O Governo recebeu a autorização da Comissão Europeia para criar escalões de consumo de eletricidade baseados na estrutura de potência contratada existente no mercado elétrico e aplicar aos fornecimentos de eletricidade de reduzido valor as taxas reduzida e intermédia de IVA, uma vez que depois do pedido, o Comité do IVA não manifestou desacordo.