Cidadãos reclamam intervenção de Siza Vieira e João Leão na redução de prémios de seguro automóvel

Carta aberta subscrita, entre outros, pelos ex-candidatos presidenciais Paulo Morais e Henrique Neto realça “percentagens irrisórias” de contratos de seguros que tiveram prémios reduzidos no âmbito da legislação destinada a compensar os efeitos da pandemia de Covid-19 e do confinamento na redução de riscos de acidentes rodoviários.

Lusa

Um grupo de cidadãos que inclui os ex-candidatos presidenciais Henrique Neto e Paulo Morais enviou uma carta a Pedro Siza Vieira e João Leão na qual reclamam a intervenção dos ministros da Economia e das Finanças junto das seguradoras. Isto porque, no entender dos signatários, as medidas tomadas em 2020 pelo Governo para compensar os consumidores pela redução dos riscos no seguro automóvel em contexto de pandemia de Covid-19 saldaram-se por um “falhanço”.

Com base no relatório da ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões, segundo o qual apenas 994.981 dos 7.410.284 contratos de seguros de responsabilidade civil automóvel obtiveram redução de prémio – dos mais de dois milhões que foram alterados no âmbito do decreto-lei 20-F/2020, de 12 de maio do ano passado -, os autores da carta enviada aos ministros da Economia e das Finanças destacam as “percentagens irrisórias” de beneficiados por esse registo. E alertam para a existência de “reclamações de recusa de acerto de prémios”, as quais terão ocorrido “por distintas razões, em regra infundadas”.

Na carta, a que o Jornal Económico teve acesso, alega-se que algumas seguradoras exigiram que os consumidores “fizessem prova de que a sua atividade económica se houvesse reduzido em 40% por forma a encararem a diminuição do prémio”. Outras, segundo os autores do documento, terão reduzido o prémio em apenas 20 euros apesar de os cálculos apontarem para uma redução próxima de 100 euros, correspondendo a 60 dias de paralisação no decurso da vigência do contrato e a uma redução de tráfego na ordem dos 80%, ambas decorrentes das medidas de confinamento ao longo dos últimos meses.

Também é denunciado pelos signatários que houve seguradoras que “ignoraram ostensivamente as abordagens dos consumidores, denegando eventual redução do prémio”. Algo que os leva a apelar aos dois governantes para garantirem que os resultados da aplicação do decreto-lei não frustrem os interesses dos consumidores, “que são o real suporte tanto dos seguradores como, de resto, de toda a atividade económica, direta ou indiretamente”.

“Constatando o fracasso das medidas previstas pelo decreto-lei 20F/2020, que não se traduziram em ganhos efetivos para os consumidores, o grupo de cidadãos pede aos ministros da Economia e das Finanças que tomem medidas para que as soluções legisladas pelo Governo saiam do papel e permitam reduzir o esforço financeiro das famílias portuguesas, num ano em que o risco de sinistralidade diminuiu de forma expressiva, com lucros para as seguradoras que devem ser partilhados com os cidadãos”, lê-se no documento também subscrita, entre outros, pelo ex-presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, e pelo fundador da União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, padre José Maia.

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