OE2026: CIP considera preocupante o aumento da despesa em 4,5% e a erosão do salário líquido

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) considera preocupante o aumento da despesa em 4,5%, em contraste com a revisão em baixa do crescimento da economia portuguesa conforme consta da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026 (OE26), entregue na Assembleia da República, esta quinta-feira.

Segundo a CIP “o nosso país tem tido taxas de crescimento quase anémicas, sempre muito abaixo do nosso potencial, registando, no entanto, aumentos muito significativos no valor da despesa corrente”.

“Urge a integração no OE26 de medidas mais vigorosas para aumentar a capacidade produtiva do país, tornar mais sofisticado o tecido empresarial e dotar a nossa economia de novos fatores de competitividade”, sublinha a confederação.

Para a CIP “a proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026 aumenta a despesa, e não identifica poupanças resultantes do combate vigoroso ao desperdício”.

Além disso, a CIP verifica “uma erosão dos salários líquidos. Com efeito, a atualização de escalões de rendimento da tabela de IRS em 3,51% em 2026 é abaixo do necessário para assegurar a neutralidade fiscal. Até junho, em termos homólogos, os salários estavam a crescer acima dos 7,0%”.

“Verifica-se uma tímida descida das taxas de IRS entre o 2º e o 5º escalões. De salientar que no contexto do acordo tripartido de rendimentos e crescimento da economia, assinado em sede da CPCS, a referência de aumento do SMN para 2026 é de 5,7% e o salário médio visa um crescimento de 4,6%”, afirma a CIP.

Pela positiva, a CIP destaca “o aumento do investimento público em 6,8%, fazendo aumentar o seu peso na economia de 3,3% para 3,4%”. “Também consideramos positivo o sentido do alívio da carga fiscal, muito embora esse desagravamento seja levado a cabo de forma muito lenta”, afirma.

Assim, a confederação “espera que, na discussão na especialidade ou fora da Lei do Orçamento do Estado, seja possível aprovar importantes medidas de natureza fiscal que reputamos como fundamentais, como o Regime Geral de Taxas e Contribuições”.