CIP desiludida com Governo recusa acordo de rendimentos

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal está desiludida com as negociações bilaterais que tem mantido com o Governo e não assinará um novo acordo de rendimentos se se mantiverem as linhas atuais no texto final, apurou o Jornal Económico (JE) de fonte próxima das negociações.

A maior confederação empresarial portuguesa considera que a proposta governamental é “manifestamente insuficiente”, porque faltam medidas de incentivo ao aumento da produtividade e é isso que vai sublinhar na reunião desta quarta-feira, 25 de setembro, da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

A CIP concorda que os salários devem ser aumentados, mas considera que tem de ser tido em conta o aumento da produtividade.

A confederação patronal liderada por Armindo Monteiro assinou o acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, em 2022, juntamente com os restantes parceiros sociais, com exceção da CGTP, mas recusou o “reforço” do acordo, negociado no ano passado, por causa do incumprimento das questões relacionadas com a produtividade.

“Tudo aquilo que tinha a ver com a produtividade não se verificou”, diz fonte da CIP ao JE.

Retoma do processo negocial

Governo e parceiros sociais voltam a reunir-se esta quarta-feira, após ter sido dado o tiro de partida para o reforço do acordo de rendimentos na última reunião de 12 de setembro, tendo na altura a ministra do Trabalho proposto a realização de reuniões bilaterais a partir dessa data com os vários parceiros sociais, até à reunião de hoje.

Rosário Palma Ramalho sinalizou, na ocasião, que “tudo está neste momento em aberto”, não só em relação à remuneração mínima, mas também quanto a outras matérias do acordo de rendimentos assinado pelo anterior Governo socialista para vigorar até 2026, nomeadamente o referencial de atualização dos restantes salários, que foi fixado em 5% para este ano.

A subida do Salário Mínimo Nacional (SMN) no próximo ano ficou fora da discussão na última reunião da Concertação Social. O debate sobre o aumento da retribuição mínima será enquadrado numa negociação mais abrangente para se alcançar um novo acordo com os parceiros sociais que dure até ao final da legislatura, ou seja, até 2028

Sindicatos exigiram salário mínimo acima do previsto no acordo de rendimentos (855 euros) e patrões reclamaram medidas de estímulo económico.

Armindo Monteiro tinha admitido voltar a assinar um acordo de concertação social se algumas das propostas apresentadas pela confederação fossem incluídas.

Recorde-se que no ano passado, a CIP rejeitou assinar o acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, tendo também justificado com o não acolhimento de medidas para reforço da competitividade e crescimento económico do país, bem como para o reforço de liquidez das famílias através de um alívio de IRS face aos sinais de abrandamento da economia portuguesa.

Na altura, a CIP alegou que não houve acolhimento por parte do Governo de António Costa das suas propostas para reforço da competitividade e dos rendimentos das famílias. Patrões insistiram na necessidade de reforço da competitividade com a retenção de talento através da isenção de IRS aos primeiros 100 mil euros auferidos por um jovem até aos 35 anos, no alívio fiscal e melhoria de rendimentos das famílias com pagamento voluntário de 15.º mês isento de impostos e contribuições.

Este ano, a não assinatura do reforço do acordo de rendimento poderá também vir a ser seguida pela CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal. O presidente desta confederação sinalizou nesta segunda-feira, 23 de setembro, em entrevista ao “Negócios” que só assina com a redução da taxa reduzida do IRC para as PME aos primeiros 100 mil euros tributáveis e caminhar para a extinção das tributações autónomas.

João Vieira Lopes admite ir mais longe no aumento do salário mínimo, mas isso dependerá das condições que o Governo der às empresas para estas absorverem um aumento superior ao que está previsto no atual acordo de rendimentos – 855 euros em 2025. O Governo já abriu a porta a um aumento que poderá ser de 860 euros.