CIP vai insistir no 15º mês isento de IRS e sem impacto nas retenções na fonte

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal prepara-se para voltar a pedir que seja permitido às empresas pagarem um 15º salário isento de IRS, uma proposta já avançada pelos patrões nacionais, mas que acabou desvirtuada pela interpretação da Autoridade Tributária (AT). O fisco optou por englobar este acréscimo para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, o que tem um efeito bastante distinto do proposto pelos patrões e limita o aumento de rendimento previsto para os trabalhadores – uma das prioridades da Confederação para o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

Em linha com o pedido para reforço do rendimento disponível das famílias, uma das linhas orientadoras das propostas da CIP para o OE2025, Armindo Monteiro, presidente do organismo, revela ao JE que a Confederação vai voltar a insistir na possibilidade de as empresas pagarem um 15º mês aos trabalhadores isento de IRS – uma medida que acabou adotada pelo Governo passado, mas “com uma roupagem diferente” da sugerida pela CIP, que sugeria uma medida com neutralidade fiscal.

“Propusemos o pagamento de um 15º mês com isenção de IRS e a interpretação da AT […] foi que esse valor não paga imposto, mas engloba para efeitos de determinação da taxa. É uma alteração profundíssima do que foi acordado”, começa por lamentar, argumentando que este detalhe, “na prática, altera o espírito com que fizemos a lei”.

Como tal, o representante dos patrões fala num “retomar da essência da nossa proposta, que é muito clara: pagamento isento”. Quanto ao limite definido pelo antigo Executivo, que corresponde a cinco salários mínimos nacionais, a CIP diz não ser “contra, mas tem de ser isento”.

Na legislatura anterior, a CIP propôs que os empregadores pudessem pagar um 15.º mês de salário isento de impostos, ou seja, o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês, até ao limite do salário base auferido pelo trabalhador, sem incidência de IRS e exclusão da base de incidência contributiva em sede de Segurança Social.

Esta medida acabou por não ser acolhida pelo Governo de António Costa, embora tenha acabado por adaptar a ideia, mas de forma diferente. Para os trabalhadores poderem receber mais um mês extra, as empresas têm de aumentar os salários em pelo menos 5%, como estava previsto no acordo negociado em concertação social. A medida do anterior Governo previa que distribuição de lucros ficasse isenta de contribuições para a Segurança Social e também de IRS, com um limite máximo de 4.100 euros por trabalhador, ou seja até cinco salários mínimos.

No entanto, a AT esclareceu recentemente que este bónus conta para o englobamento na altura de calcular a taxa a aplicar sobre os rendimentos dos trabalhadores – o que significa, na prática, que no mês do pagamento do 15º mês há uma maior retenção na fonte e mais descontos.

Já o Governo de Luís Montenegro tem no seu programa tem a intenção de isentar de contribuições e impostos os prémios de produtividade por desempenho (no valor de até 6% da remuneração base anual).

Recorde-se que as negociações para o OE2025 são retomadas esta semana após a interrupção de verão, estando a aprovação do documento ainda incerta.

A proposta da CIP, que terá ainda mais detalhes, será apresentada na reunião de Concertação Social de quarta-feira. Armindo Monteiro promete ainda novidades relativamente ao IRC, dada a preocupação dos empresários com a sua utilização como “arma de arremesso político”.