Constitucional manda repetir votação no círculo da Europa e atrasa formação do Governo

O Tribunal Constitucional mandou repetir a votação nas secções de votos onde se registaram irregularidades. O anúncio foi feito pelo presidente do TC, João Caupers, e pelo juiz relator Gonçalo Almeida Ribeiro, esta terça-feira. O tribunal decidiu “declarar a nulidade da eleição nas assembleias de voto do circulo da Europa referidas acima”.

A decisão surge na sequência do pedido de quatro partidos —Livre, Chega, PAN e Volt—, decidindo assim que o novo ato eleitoral vai ter de ser realizado a 27 de fevereiro, o que atrasará a composição do novo Governo e novo Parlamento. Com o círculo europeu anulado, os resultados não podem ser publicados. Logo, o novo Parlamento não pode ser instalado nem o novo Governo pode tomar posse. Marcelo já tinha anunciado que pretendia dar posso ao novo Governo no dia 23 de fevereiro

Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD. Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.

Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.

Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.

Atribuídos os mandatos da emigração, o PS conseguiu 119 dos 230 lugares na Assembleia da República, enquanto o PSD elegeu 73 deputados sozinho, subindo para 78 com os eleitos em coligação na Madeira e nos Açores