CML confirma envio de dados dos ativistas, mas rejeita “cumplicidade com o regime russo”
A Câmara Municipal de Lisboa confirma o envio dos dados pessoais de três ativistas russos à embaixa da Rússia em Lisboa, na sequência do protesto “Concentração em Solidariedade com Alexei Navalny e apelo à sua libertação imediata”, organizado no dia 23 de janeiro deste ano.
“Conforme previsto na Lei (Decreto-Lei n.º 406/74), foram rececionados os dados dos três organizadores. Essa informação foi remetida pelos serviços técnicos da CML para a PSP/MAI e à entidade/local de realização da manifestação (no caso, embaixada de serviços consulares da Rússia), conforme procedimento geral adotado para manifestações”, pode ler-se no comunicado enviado pela autarquia às redações.
Depois do envio dos dados foi feita uma reclamação por parte dos três ativistas junto do município, em que foi pedido ao abrigo do artigo 17º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que os mesmos fossem apagados.
“Foram desencadeados os procedimentos internos com vista à análise da situação, nomeadamente provocada a intervenção do Encarregado de Proteção de Dados. Foi comunicado, ao abrigo da legislação em vigor, que as entidades recetoras deveriam proceder à eliminação dos dados. Procedeu-se à eliminação dos dados pessoais, nos termos da Lei”, revela o comunicado da CML.
No mesmo comunicado a CML lamenta que “a reprodução de procedimentos instituídos para situações de normal funcionamento democrático não se tenha revelado adequada neste contexto” e que estando ciente dessa realidade, os procedimentos foram desde logo alterados, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, “para melhor proteção do direito à manifestação e à liberdade de expressão, pilares fundamentais do Portugal democrático”.
A fechar o comunicado a autarquia “rejeita de forma veemente quaisquer acusações e insinuações de cumplicidade com o regime russo”, que apenas têm como propósito o “óbvio aproveitamento político a partir de um procedimento dos serviços da autarquia”.
