CMVM aplica coimas de 91 mil euros em três processos de contraordenação no terceiro trimestre
No terceiro trimestre de 2025, a CMVM proferiu decisão em três processos de contraordenação, dois referentes à atuação dos auditores e um relativo a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Nas decisões proferidas entre julho e setembro foram aplicadas cinco coimas no montante total de 91.250 euros.
No mesmo período foram instaurados 11 novos processos de contraordenação, seis referentes à atuação dos auditores, dois relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo (fundos de investimento), um referente à violação de deveres de negociação em mercado, um relativo à violação de deveres de intermediação financeira e um por violação de deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários destaca que em setembro estavam em curso 53 processos de contraordenação. Destes, 18 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 16 são referentes à atuação dos auditores, nove são relativos à atividade dos organismos de investimento coletivo (fundos de investimento), quatro relativos a deveres de negociação em mercado, três são relativos a violações de deveres de informação ao mercado e três são referentes a deveres de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
No final do terceiro trimestre encontrava-se um processo pendente de decisão nos tribunais. A CMVM não revelou qual.
