CMVM fez 48 ações de supervisão dos auditores e as contraordenações muito graves dispararam

José Miguel Almeida, administrador da CMVM, fez a apresentação dos “Resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria do Ciclo 2023/2024”, esta quarta-feira, data em que foi publicado o relatório sobre a atividade de auditoria nesse ciclo.

A atividade de supervisão de auditores no ciclo de 2023/2024, foi caraterizada por abertura de 48 ações de supervisão, das quais sete regulares, 23 pontuais, uma ação transversal, 17 contínuas.

Mas o mais surpreendente foi o aumento do número de contraordenações muito graves que passou de uma, no anterior ciclo de 2022, para 19 no atual ciclo de 2023 (os ciclos vão de julho de um ano a junho do outro). José Miguel Almeida justificou esta subida substancial com o gap temporal entre as ações de supervisão e os processos que vão para contencioso. Portanto essencialmente, são situações que vêm do passado que explicam esta subida no atual ciclo.

“Hoje o risco é relativamente baixo”, disse o administrador da CMVM.

As contraordenações graves, em compensação, caíram de 62 para 27.

As coimas aplicadas neste ciclo ascendem a 9 e o montante soma 315 mil euros, o que compara com 8 e 280 mil euros no ciclo anterior, revelou a CMVM.

“O relatório anual tem como objetivo comunicar o resultado da atividade de supervisão de auditoria pela CMVM e permitir que os auditores tenham uma maior previsibilidade e capacidade de adaptação em relação às expetativas da supervisão efetuada pela CMVM”, contextualiza o regulador.

A CMVM encerrou 46 ações de supervisão, das quais uma regular, 21 pontuais, 21 contínuas, 2 transversais e uma ação de supervisão ao controlo de qualidade da OROC (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas).

Houve uma identificação de 91 irregularidades (findings) nas ações de supervisão encerradas, com 27 situações classificadas como de maior severidade, revela a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

“O ciclo 2023/2024 foi marcado pela intensificação das ações de supervisão pontuais, motivadas por eventos específicos do mercado, como denúncias e outras situações envolvendo auditores”, explica a CMVM.

Essas ações pontuais visaram 13 auditores, a análise de áreas específicas de 177 trabalhos de auditoria efetuados às contas de 99 entidades, com referência a exercícios compreendidos entre 2018 e 2022, revelou o supervisor do mercado e da atividade da auditoria.

As 21 ações de supervisão pontuais encerradas no ciclo 2023/2024 incidiram sobre ética e deontologia profissional, deveres de independência, qualidade da documentação de auditoria e cumprimento dos deveres inerentes ao arquivo de auditoria. Aqui foram detectadas irregularidades, entre outros aspetos, quanto a matérias relacionadas com a independência, estimativas contabilísticas, partes relacionadas e resposta aos riscos e prova de auditoria.

A CMVM procedeu à reavaliação do processo de supervisão ao controlo de qualidade exercido pela Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) sobre auditores de entidades que não se qualificam como Entidades de Interesse Público, tendo decidido incluir a verificação autónoma e direta de oito desses dossiês, com o objetivo de melhorar a eficácia das recomendações dirigidas a esta Ordem na sua atividade de controlo de qualidade da auditoria.

Em detalhe, em 2023, a CMVM aplicou 19 contraordenações muito graves, por incumprimento, nomeadamente, dos deveres de avaliação e documentação da existência de ameaças à independência; da independência por ameaça de auto-revisão; por não ter mecanismos de organização interna adequados e eficientes para a prevenção, identificação, eliminação ou gestão e divulgação de quaisquer ameaças à sua independência; e por não registar nos documentos de trabalho da auditoria todas as ameaças relevantes que possam comprometer a sua independência, bem como as medidas de salvaguarda aplicadas para as mitigar.

No mesmo período foram aplicadas 27 contraordenações graves.

No âmbito da Lei do Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, foram aplicadas 10 contraordenações relacionadas com o incumprimento do dever de exame e do dever de identificação do beneficiário efetivo, revela a CMVM.

“A CMVM tem o propósito de contribuir para a melhoria da qualidade da auditoria em Portugal através do reforço da supervisão dos auditores e dos respetivos serviços de auditoria e, por essa via, aumentar a confiança dos agentes económicos”, sublinha o regulador.

Ações de supervisão em números

Supervisão Regular: sete novas; uma encerrada

Supervisão Pontual: 23 novas, das quais 14 urgentes; 21 encerradas

Supervisões Contínuas: 17 novas; 21 encerradas

Supervisões Transversais: 1 nova; 2 encerradas

Supervisão ao Controlo de Qualidade da OROC: 1 ação encerrada que vinha do ciclo anterior