CNE exigiu que Governo da Madeira retire cartazes no Funchal em 48 horas

A candidatura da coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR) no Funchal congratulou-se na passada quinta-feira, 16 de setembro, com a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) exigindo a retirada de cartazes do Governo Regional da Madeira, considerando que constitui o reconhecimento de um comportamento “inaceitável”.

“A decisão da CNE defende respeito pela lei, mas não apaga comportamento inaceitável do Governo Regional”, lê-se na nota divulgada pela candidatura.

De acordo com o comunicado, a mandatária da candidatura, Violante Matos Saramago, apresentou uma queixa sobre os cartazes afixados pelo executivo da Madeira, que têm como mote “o Governo cumpre com o Funchal” e enunciam diferentes áreas e medidas implementadas no principal concelho da região.

Na decisão da CNE, a que a Lusa teve acesso, é referido que a mandatária denunciou “a alegada prática de publicidade institucional proibida suscetível de influenciar o sentido do voto dos eleitores do município do Funchal a favor do atual candidato da coligação ‘Funchal Sempre à Frente’ (PSD/CDS), ex- vice-presidente do Governo Regional da Madeira, em detrimento das demais candidaturas”.

“Estamos perante uma campanha de promoção do Governo Regional no município do Funchal, a cujos órgãos autárquicos incide a eleição de 26 de setembro próximo”, lê-se na decisão, tomada por unanimidade.

Ainda segundo a CNE, a frase inicial utilizada em todos os cartazes “é suficientemente reveladora de uma intervenção na campanha eleitoral, em favorecimento de determinada candidatura”, o que está “proibido” pela lei eleitoral.

“Mostram-se, assim, violados os deveres de neutralidade e imparcialidade que impende sobre as entidades públicas, bem como a proibição de publicidade institucional em período eleitoral”, é ainda sustentado pela CNE.

Esta entidade realça igualmente que os factos “constituem simultaneamente crime e contraordenação”, pelo que deliberou que o processo fosse remetido para o Ministério Público.

Além disso, a CNE notificou o presidente do Governo Regional da Madeira, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, “sob pena de cometer um crime de desobediência”, para “mandar retirar todos os cartazes objeto da queixa no âmbito deste processo” no prazo de 48 horas.

O executivo madeirense quando notificado a pronunciar-se sobre a situação pela CNE argumentou que as ações foram realizadas “no âmbito das suas competências e atribuições”, sendo “atempadamente objeto da devida informação aos cidadãos, para conhecimento público, transparência de procedimentos e reforço da cidadania”.

O executivo insular considerou que “a aludida ‘publicidade’ não é de natureza comercial, mas institucional, não tendo qualquer intuito eleitoral, dado que nela não existe qualquer referência partidária, direta ou indireta, com forças políticas que concorrem às eleições”, pelo que rejeita a violação de normativos legais por parte do Governo da Madeira nesta situação.

A Lusa contactou a presidência do executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque que disse não ter sido ainda notificado oficialmente da decisão.

Citado na nota da candidatura, o cabeça de lista da coligação Confiança, Miguel Silva Gouveia, considera que “a decisão da Comissão Nacional de Eleições de exigir ao Governo Regional a retirada dos cartazes “demonstra que não pode valer tudo em política”.

“O facto de a CNE ter remetido o processo para o Ministério Público e ter notificado o presidente do Governo Regional para remover os cartazes […] é apenas mais um episódio lamentável que coloca a região nas notícias pelos piores motivos”.

Para a coligação Confiança, “em pleno século XXI, o Governo Regional continua a demonstrar falta de respeito pelos valores democráticos, colocando nas ruas uma campanha, paga por todos os contribuintes, para promover o candidato da coligação PSD/CDS e ex-vice-presidente do Governo Regional, com recurso a meios públicos”.

Na corrida eleitoral no Funchal concorrem Miguel Silva Gouveia, pela coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR), Pedro Calado (PSD/CDS-PP), Edgar Pires (CDU, coligação que integra o PCP e o PEV), Bruno Berenguer (JPP), Raquel Coelho (PTP), Duarte Gouveia (Iniciativa Liberal), Tiago Camacho (Livre), Miguel Castro (Chega) e Américo Silva Dias (PPM).

O atual executivo camarário é composto por seis elementos da coligação Confiança (PS/BE/MPT/PDR/Nós, Cidadãos!), quatro do PSD e um do CDS-PP.