Coimbra recebe encontro ibero-americano sobre impacto da tecnologia no Direito

A segurança informática vai ser um dos maiores desafios do século XXI em todas as áreas, da Saúde à Justiça, considerou hoje o presidente da Coimbra Business School, que recebe o II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento.

A segurança informática vai ser um dos maiores desafios do século XXI em todas as áreas, da Saúde à Justiça, considerou hoje o presidente da Coimbra Business School, que recebe o II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento.

O encontro, que se realiza na sexta-feira, sob o tema “Direito para o Desenvolvimento Digital”, vai discutir as adaptações que o Direito deverá sofrer para se adaptar à transformação digital e às sociedades modernas.

À agência Lusa, Pedro Costa, presidente da Coimbra Business School e especialista em segurança informática, disse que vai ser “absolutamente incontornável o foco na importância desta área para a segurança das pessoas, das empresas e do próprio Estado”.

“Os sistemas foram crescendo, na maior parte sem qualquer requisito de segurança, que não era algo a ter em conta, e, num momento em que são tão complexos e a sociedade tão dependente deles, é fundamental que se garanta segurança no acesso, nos procedimentos, nos documentos, na informação e em tudo o que é pilar do Estado de Direito”, frisou.

Para o presidente da Coimbra Business School, doutorado em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, “ninguém imagina um sistema judicial baseado em sistemas informáticos que não sejam seguros”.

Pedro Costa chama a atenção para “o grau de ingerência que as empresas e os sistemas financeiros podem sofrer com o tratamento dos seus dados pelos sistemas de informação atuais e futuros, sendo absolutamente determinante acautelar a privacidade, a intimidade e a segurança dos cidadãos”.

No encontro de sexta-feira, vão ser apresentadas e discutidas algumas mudanças nas leis e práticas judiciais, como a atribuição de responsabilidades e de investigação e de produção de prova, “que jamais será como antigamente e até, porventura, a própria forma como os tribunais se encontram organizados, com inerente desmaterialização de processos e procedimentos”.

“A confidencialidade dos sistemas, a confiança entre pessoas e utilizadores é fundamental que seja aferida, testada e analisada e, obviamente, esse é um desafio seguramente enorme”, sublinha Pedro Costa.

Com a participação de especialistas nacionais e internacionais, o II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento vai debater a forma de “combater os perigos, manter a eficácia do Estado e respeitar a privacidade”.

Em cima da mesa, vão estar em discussão o “Direito das Tecnologias e Desenvolvimento”, a “Ética e Direitos Humanos como Proteção ao Desenvolvimento”, o “Património Cultural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, o “Direito Fiscal e Para-Fiscal como Mecanismo de Desenvolvimento” e a “Responsabilidade da Empresa e Ética Empresarial como Instrumento ao Desenvolvimento Económico”.

“Hoje, a responsabilidade criminal e civil está centrada nas pessoas, mas no futuro muito próximo estará cada vez mais centrada em fornecedores difusos de bens e serviços e, sobretudo, nos fornecedores de ‘software’ à indústria”, antecipa o presidente da Coimbra Business School.

O II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento é organizado pela Coimbra Business School, em parceria com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, a Universidade Católica e a FAF Advogados.

Ler mais
Recomendadas

“Dados pessoais podem ser um produto tóxico para quem incumpra com o RGPD”

Até 2020 vai entrar em vigor o Regulamento e-Privacy e o Código das Comunicações Eletrónicas, o que irá obrigar as empresas a novos ajustes e alterações.

Sérvulo estabelece parceria com sociedade de advogados em Cabo Verde

A MJN Advogados, de Maria João de Novais, é o novo escritório parceiro da Sérvulo & Associados.

Conselho Regional vai deixar de ser “suporte do bastonário”

A advogada Ana Sofia de Sá Pereira, que tem tudo preparado para avançar com uma candidatura ao Conselho Regional do Porto, apoia uma eventual candidatura de António Jaime Martins contra Guilherme Figueiredo.
Comentários