Coimbra recebe encontro ibero-americano sobre impacto da tecnologia no Direito

A segurança informática vai ser um dos maiores desafios do século XXI em todas as áreas, da Saúde à Justiça, considerou hoje o presidente da Coimbra Business School, que recebe o II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento.

O encontro, que se realiza na sexta-feira, sob o tema “Direito para o Desenvolvimento Digital”, vai discutir as adaptações que o Direito deverá sofrer para se adaptar à transformação digital e às sociedades modernas.

À agência Lusa, Pedro Costa, presidente da Coimbra Business School e especialista em segurança informática, disse que vai ser “absolutamente incontornável o foco na importância desta área para a segurança das pessoas, das empresas e do próprio Estado”.

“Os sistemas foram crescendo, na maior parte sem qualquer requisito de segurança, que não era algo a ter em conta, e, num momento em que são tão complexos e a sociedade tão dependente deles, é fundamental que se garanta segurança no acesso, nos procedimentos, nos documentos, na informação e em tudo o que é pilar do Estado de Direito”, frisou.

Para o presidente da Coimbra Business School, doutorado em Engenharia Informática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, “ninguém imagina um sistema judicial baseado em sistemas informáticos que não sejam seguros”.

Pedro Costa chama a atenção para “o grau de ingerência que as empresas e os sistemas financeiros podem sofrer com o tratamento dos seus dados pelos sistemas de informação atuais e futuros, sendo absolutamente determinante acautelar a privacidade, a intimidade e a segurança dos cidadãos”.

No encontro de sexta-feira, vão ser apresentadas e discutidas algumas mudanças nas leis e práticas judiciais, como a atribuição de responsabilidades e de investigação e de produção de prova, “que jamais será como antigamente e até, porventura, a própria forma como os tribunais se encontram organizados, com inerente desmaterialização de processos e procedimentos”.

“A confidencialidade dos sistemas, a confiança entre pessoas e utilizadores é fundamental que seja aferida, testada e analisada e, obviamente, esse é um desafio seguramente enorme”, sublinha Pedro Costa.

Com a participação de especialistas nacionais e internacionais, o II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento vai debater a forma de “combater os perigos, manter a eficácia do Estado e respeitar a privacidade”.

Em cima da mesa, vão estar em discussão o “Direito das Tecnologias e Desenvolvimento”, a “Ética e Direitos Humanos como Proteção ao Desenvolvimento”, o “Património Cultural, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”, o “Direito Fiscal e Para-Fiscal como Mecanismo de Desenvolvimento” e a “Responsabilidade da Empresa e Ética Empresarial como Instrumento ao Desenvolvimento Económico”.

“Hoje, a responsabilidade criminal e civil está centrada nas pessoas, mas no futuro muito próximo estará cada vez mais centrada em fornecedores difusos de bens e serviços e, sobretudo, nos fornecedores de ‘software’ à indústria”, antecipa o presidente da Coimbra Business School.

O II Encontro Ibero-Americano de Direito e Desenvolvimento é organizado pela Coimbra Business School, em parceria com o Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, a Universidade Católica e a FAF Advogados.