Coligação Confiança: eliminação da derrama municipal no Funchal prejudica equidade e justiça social

A coligação Confiança votou contra a eliminação da derrama municipal do Funchal, numa expressão de “coerência com o que sempre defendeu”, declarou o vereador da coligação Confiança Miguel Gouveia.

A coligação deu várias razões em justificação ao seu voto. Primeiro, o de que “a derrama incide sobre o lucro tributável e não sobre os rendimentos, sendo aplicada nas 25 maiores cidades do país sem lhes afetar a competitividade”.

Um segundo motivo remeteu ao facto da receita, de mais de 2 mil milhões de euros, permitir, de acordo com a coligação, “a equidade e a justiça social”, algo que seria dispensado com a extinção da derrama. A coligação acrescenta ainda que tal coloca em risco os apoios previstos no Fundo de Investimento Social, bem como o investimento na correção de assimetrias e desigualdades.

Um terceiro motivo diz respeito ao facto de serem grandes empresas os maiores contribuintes deste imposto, tais como as gasolineiras, bancos, ou empresas com concessões públicas. Estas últimas, continuarão a estar presentes no mercado da cidade do Funchal, independentemente da existência ou não da derrama.

Outro ponto divergente entre as ideologias da maioria PSD/CDS e coligação Confiança foi a questão da empresa municipal Frente Mar: a coligação sugeriu por duas vezes a extinção desta empresa e a integração destes trabalhadores na câmara municipal do Funchal. Este encerramento foi reprovado em Assembleia Municipal pela maioria PSD e CDS.

A unanimidade foi possível em questões de fiscalidade, nomeadamente a manutenção das taxas implementadas anteriormente como o IMI, à taxa mínima de 0,30%, a aplicação do IMI Familiar de Prédios de Sujeitos Passivos Com Dependentes a Cargo e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, direcionada a empresas de comunicação no acesso às infraestruturas da câmara municipal do Funchal.

Relativamente à questão da devolução do IRS aos cidadãos do Funchal, na taxa dos 2,5%, os vereadores da coligação Confiança abstiveram-se devido a “uma total incoerência manifestada pelos partidos proponentes da atual proposta (PSD e CDS) que não só passaram os últimos anos votando contra os 2,5% que ora propõem alegando a urgência em cifrar a devolução nos 4%, como também o prometeram em campanha eleitoral, configurando o primeiro compromisso rasgado do novo executivo.”