Coligação Confiança quer Ordem dos Advogados a dar apoio jurídico aos munícipes do Funchal

“Este protocolo vai garantir um apoio jurídico isento, imparcial e de qualidade, executado sobre a égide do Conselho Regional da OA, ao qual caberá organizar uma lista de advogados que assumirão as funções de aconselhamento jurídico”, referiu Sancha de Campanella.

A candidatura da Coligação Confiança à Câmara Municipal do Funchal, que tem como cabeça-de-lista Miguel Silva Gouveia, propôs à Ordem dos Advogados a celebração de um protocolo com o Município, para assegurar aconselhamento jurídico aos munícipes.

A Coligação Confiança teve na passada quinta-feira uma reunião que teve por objetivo a discussão de interesses comuns na área da justiça. A visita contou com a presença do candidato à Presidência da CMF, Miguel Silva Gouveia, da candidata a Vereadora Sancha de Campanella, e da Coordenadora Regional do BE-Madeira, Dina Letra, que foram recebidos pela Presidente do Conselho Regional da Madeira da OA, Paula Margarido.

Sancha de Campanella, que é candidata a assumir na Vereação da CMF os pelouros Jurídico e de Fiscalização, explicou que “a Coligação Confiança, tendo verificado carência de informação jurídica e desconhecimento por parte dos munícipes nesta área, propôs à OA a realização de um protocolo com o Município, segundo o qual a Ordem passaria a assegurar aconselhamento jurídico aos munícipes, sem necessidade de passar pelo crivo prévio da Segurança Social, tal como acontece atualmente no apoio judiciário, onde é necessária demasiada burocracia”.

“Este protocolo vai garantir um apoio jurídico isento, imparcial e de qualidade, executado sobre a égide do Conselho Regional da OA, ao qual caberá organizar uma lista de advogados que assumirão as funções de aconselhamento jurídico. Caberá, depois, ao Município suportar os encargos financeiros deste apoio jurídico, garantindo igualmente ao Conselho Regional da OA um espaço condigno, para que os seus advogados possam receber os cidadãos funchalenses”, salientou.

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