Coligação Confiança sublinha urgência na proteção da habitação dos funchalenses

O atual contexto imobiliário na cidade do Funchal revela, no entender dos vereadores da Coligação Confiança, o caráter urgente do estabelecimento de medidas para proteger os funchalenses no acesso à habitação em 2023, depois de, no ano passado, a maioria PSD ter chumbado todas as propostas apresentadas à Câmara Municipal do Funchal pela equipa da Confiança com esse objectivo.

Os vereadores salientam que os mais recentes dados do sector imobiliário no Funchal apontam para um aumento de 30% no valor médio das rendas para habitação, um aumento de 26% no valor da compra de casas e uma redução da oferta habitacional em 17% o que pode estar a criar uma situação insustentável para quem procura uma habitação na cidade capital da Madeira. Para piorar a situação, as subidas das taxas de juro Euribor, cujas revisões já se fazem sentir nos orçamentos familiares, com aumentos nas prestações dos empréstimos a atingirem as centenas de euros por mês, e tornando-se incomportáveis para muitos agregados familiares.

“A lei confere a habitação como uma atribuição municipal e, como tal, a Câmara deve assegurar que nenhuma família perca a sua moradia por dificuldades de pagamento dos créditos à habitação das subidas de taxas de juro. Deve ainda garantir aos jovens da nossa cidade o acesso a uma habitação digna, criando medidas que limitem o galopante aumento de preços que se assiste no mercado imobiliário, seja de compra ou de arrendamento.”, salienta o vereador Miguel Silva Gouveia.

“O Funchal tem que ser pensado para que os funchalenses possam continuar a viver nesta cidade. Infelizmente, o que verificamos atualmente por parte de quem gere o município é uma obsessão com agradar a alguns interesses privados, empurrando os funchalenses para a periferia e para outros concelhos”, lamenta o autarca, lembrando que “as casas são para as pessoas, não para os investidores”.

Nas propostas da Ordem de Trabalhos, a Confiança absteve-se na proposta de “Regulamento Interno de Prevenção e Controlo de Consumo de Bebidas Alcoólicas e de Outras Substâncias Psicoactivas”, uma vez que entende que a maioria PSD não esclareceu quais as iniciativas de prevenção e reabilitação que lhe deveria estar associado, indiciando que o mesmo seria um veículo para o despedimento de trabalhadores.

No que diz respeito à atribuição de benefícios fiscais, a equipa da Confiança votou favoravelmente à isenção de IMI e IMT a um projecto de reabilitação de um imóvel na Rua da Carreira, situado dentro da ARU Cidade ComVida, criada em 2015 e que abrange o centro histórico da cidade. Por outro lado, absteve-se em relação ao indeferimento da atribuição de benefícios fiscais de um prédio na Rua Conde Carvalhal.