Coligação Confiança vota contra unidade de execução da Praia Formosa

A Coligação Confiança votou contra a unidade de execução da Praia Formosa, justificando esta posição por considerar que o mesmo constitui “um retrocesso e uma perda para os funchalenses, quando comparado com o Plano de Pormenor da Praia Formosa que estava em curso em 2021”.

A reunião da Câmara do Funchal aprovou a unidade de execução da Praia Formosa.

O presidente da autarquia, Pedro Calado, referiu que segue-se um período de 20 dias úteis para a discussão pública, que se deverá realizar em agosto.

O autarca disse que finalizado o período de discussão pública a autarquia fará uma análise das propostas vindas dos cidadãos.

Em seguida a unidade de execução irá novamente a reunião de Câmara, e se for aprovada a partir desse momento as obras já podem começar.

Requalificação da Praia Formosa deve terminar em 2025

O projeto de requalificação para a Praia Formosa tinha sido apresentado no início de julho pela Câmara do Funchal. A ideia é que esta área esteja requalificada até 2025.

Os atuais terrenos onde se pretende desenvolver o projeto são privados. Da área total de 111 mil metros houve uma cedência de 54 mil metros quadrados, por parte dos promotores, para jardins públicos, uma promenade com uma extensão de 1.000 m2, estacionamentos cobertos entre 600 a 650 lugares rotativos públicos, oito a nove acessos ao mar públicos e gratuitos, ficando ainda uma área reservada à instalação de apoio à praia, que será concessionada, explicou a autarquia.

Neste Parque Urbano Público da Praia Formosa está contemplada também uma zona verde com uma área de 38 mil metros quadrados.

O presidente da Câmara do Funchal referiu que já está concluída a requalificação de 600 metros de extensão da promenade, faltando 400 metros.

Pedro Calado acrescentou que até o verão de 2024 deverá estar aberto ao público pelo menos um parque de estacionamento com capacidade para 250 lugares.

Coligação Confiança diz que projeto é pobre

O vereador da Coligação Confiança, Miguel Gouveia, considerou que a unidade de execução da Praia Formosa, aprovada em reunião de Câmara, é um “documento tecnicamente pobre e que delibera uma planta de delimitação e uma operação de reparcelamento, que abrirá caminho à construção de sete prédios de nove andares na zona da Praia Formosa, alguns dos quais com o processo de venda de apartamentos a decorrer”.

Foi dito ainda pela Coligação Confiança que a maioria PSD recusou ainda uma proposta da Coligação Confiança de alargar o período de consulta pública, insistindo no prazo mínimo previsto na lei de 20 dias, “denunciando a urgência em satisfazer outras agendas, cuja pressa encerra um potencial prejuízo do bem comum”.

Miguel Gouveia lamentou que todo o trabalho desenvolvido pela Coligação Confiança no mandato anterior na Elaboração do plano de pormenor da Praia Formosa, “tenha sido descartado pelo atual executivo que tem mostrado um evidente desnorte, quando primeiro anunciam uma suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) e, agora, optam por apresentar uma proposta de unidade de execução manifestamente incompleta”.

A comprovar isto, argumenta Miguel Gouveia, está a “pobre fundamentação e a ausência de referências aos estudos encomendados em 2021, nomeadamente do Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico, do Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído, da Avaliação Ambiental Estratégica e do Sistema de Execução do plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares”.

Miguel Gouveia disse que “não se compreende a teimosia em submeter um documento que decidirá o futuro da Praia Formosa a uma consulta pública pelo período mínimo, no mês de agosto, em pleno período de férias, e a meio de uma campanha eleitoral. Parece que têm algo a esconder”.

O vereador da Coligação Confiança apelou à participação de todos os interessados na defesa do interesse público.

Câmara do Funchal diz que projeto cumpre com PDM

O presidente da Câmara do Funchal afirmou que as obras que estão previstas para a Praia Formosa “cumprem, na íntegra, tudo aquilo que estava previsto no Plano Diretor Municipal (PDM), aprovado em 2018. Razão pela qual não consigo entender como é que, estando tudo previsto, tudo clarinho, nada foi alterado em relação àquilo que foi aprovado, em 2018, a oposição votou contra”.

O presidente da autarquia acrescentou que não sabia se a oposição estava a votar contra a participação das pessoas ou se estava a votar contra o PDM que a própria oposição havia aprovado.