Com perto de três milhões de declarações de IRS entregues, reembolsos chegam a 329 mil

O Portal das Finanças já recebeu perto de três milhões de declarações de IRS desde o início do prazo de entrega a 1 de abril, segundo os dados publicados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Mais de um mês após o arranque da campanha do IRS, fisco faz balanço da devolução deste imposto que reteve a mais aos contribuintes: reembolso médio de 1.095 euros no IRS chegou a 328.500 pessoas.

A campanha de entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos obtidos em 2019 começou no dia 1 de abril, e de acordo com as estatísticas disponibilizadas no Portal das Finanças, até às 01h12 desta terça-feira, 5 de maio, foram submetidas 2.997.269 declarações, 51% face às mais de 5,8 milhões de declarações submetidas no Portal das Finanças no ano passado.

A maior parte destas declarações (2.305.009) correspondem a pessoas que no ano passado tiveram apenas rendimentos de trabalho e/ou de pensões e que estão entre as que podem estar abrangidas pelo IRS automático.

Já o número de declarações submetidas por pessoas com outras tipologias de rendimentos superou as 692 mil nestes primeiros 35 dias do prazo de entrega.

O número de declarações já entregue corresponde a mais de metade do total das declarações submetidas no Portal das Finanças ao longo do ano passado e sinaliza a rapidez com que os contribuintes estão a cumprir esta obrigação declarativa, na expectativa de acelerar a chegada do cheque do reembolso.

Dados oficiais relativos à campanha de 2019 indicam que o prazo médio de reembolso (contado desde a data da entrega da declaração até à data em que o valor é depositado na conta bancária do contribuinte) foi de 16 dias, menos um que no ano anterior.

“O prazo médio registado [em 2019] decompõe-se em 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais”, refere a mesma informação oficial.

Este ano, devido ao atual contexto excecional e com mais de sete mil dos funcionários do fisco em teletrabalho, não foi fixada uma meta de prazo médio para o reembolso, tendo o ministério anunciado o início do processamento dos reembolsos no dia 21 de abril. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, no entanto, que tudo será feito com a rapidez “que a circunstância atual exige”.

O prazo para a entrega do IRS termina em 30 de junho, tendo o Estado até 31 de agosto como limite para proceder ao pagamento dos reembolsos.

Foram processados 502 milhões de euros de reembolsos 

O fisco já processou 622.765 mil reembolsos de IRS, no valor de 502 milhões de euros, dos quais mais de 328.500 já foram pagos, devendo os restantes chegar à conta dos contribuintes até ao final desta quinzena.

De acordo com os dados de fonte oficial do Ministério das Finanças, até ao momento foram liquidadas 1.057.218 declarações automáticas de IRS, correspondentes a 93% das entregues ao abrigo deste automatismo, prevendo-se que até ao final do dia de ontem a AT liquidasse os outros 7%.

Segundo as Finanças, entre declarações já liquidadas, 622.765 (59%) deram origem a reembolsos, num total de 502 milhões de euros. Mais de metade deste valor (261 milhões de euros) já  chegou à conta dos contribuintes.

O Ministério das Finanças assegura que a expectativa é que todas as pessoas que já entregaram a sua declaração automática de IRS recebam o seu reembolso antes de terminar esta primeira quinzena de maio.

Em regras, a liquidação das declarações automáticas de IRS e o processamento do reembolso acontece num prazo mais curto do que as declarações ‘normais’ por estarem em causa contribuintes com uma situação fiscal mais simples, ou seja, pessoas que têm apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões, e menos suscetíveis de gerar divergências.

Ainda assim, apesar de o universo de agregados que cumpre os requisitos para ser abrangido pelo IRS automático ascender a três milhões, o número dos que utilizam este automatismo tem sido menor: no ano passado, para os rendimentos relativos a 2018, o IRS automático foi usado em 1,8 milhões de declarações, das quais 1,7 milhões foram confirmadas pelos contribuintes e 100 mil processadas pela AT no final do prazo de entrega.

Mais de 105 mil contribuintes têm de devolver ao Estado 42 milhões

As mais de um milhão de declarações de IRS já liquidadas ao abrigo da campanha deste ano deram também origem a 105.064 notas de cobrança, no valor de 42 milhões de euros, o que significa que, em média, cada um destes contribuintes terá de devolver ao Estado cerca de 400 euros.

Segundo as Finanças, registou-se ainda um conjunto de 329.389 liquidações em que se concluiu que não há lugar nem a reembolso nem a pagamento, pelo facto de se ter registado total ajustamento entre as retenções na fonte, o nível de rendimentos e as deduções e benefícios fiscais dos contribuintes em causa.

Em 2019, o total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a síntese de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento. Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Este ano, o valor global do imposto que o Estado tem a devolver aos contribuintes deverá recuar devido ao facto de as tabelas de retenção na fonte em vigor em 2019 terem sido ajustadas de modo a refletir parte do aumento de cinco para sete dos escalões de rendimento de IRS.