Com viabilização na generalidade garantida, Parlamento começa a discutir hoje o OE2021

Enquanto o Governo e o Bloco de Esquerda entraram em ruptura, o Parlamento começa a debater na generalidade o Orçamento do Estado para 2021. Responsabilidade política, SNS e apoios às empresas deverão marcar a discussão.

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É com a certeza de que a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) será aprovada na generalidade que o documento chega esta terça-feira ao primeiro dia da discussão no Parlamento, antes da votação na quarta-feira, que antecede a fase da especialidade. Com o Governo a atravessar a crise mais grave na relação com o Bloco de Esquerda desde 2015, a proposta do OE2021 será viabilizada com a abstenção do PCP, do PAN e das duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira (e provavelmente do PEV, que anunciará o sentido de voto esta manhã).

No primeiro dia da discussão na generalidade, os deputados terão exatamente 257 minutos para um debate cuja abertura caberá ao primeiro-ministro, António Costa, seguido pelo PS e depois pelo PSD. As seguintes intervenções caberão ao Bloco de Esquerda, ao PCP, ao CDS-PP, ao PAN e ao PEV e por fim o Chega e a Iniciativa Liberal.

O Executivo já sabe que contará com o voto contra do PSD, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal, mas também do Bloco de Esquerda pela primeira vez desde que António Costa desempenha funções como primeiro-ministro. O anúncio que vinha a ser ensaiado pelos bloquistas nas últimas semanas foi concretizado por Catarina Martins no domingo à noite, após a reunião da Mesa Nacional, depois do encontro com o Executivo na terça-feira passada não ter desembocado em avanços satisfatórios nas negociações.

A coordenadora do Bloco de Esquerda justificou o sentido de voto nomeadamente com o que considera ser a falta de resposta que o Governo propõe para os serviços de saúde nacionais. “Ou é em 2021 que salvamos o SNS, ou aceitamos que a doença o vai consumir”, afirmou a líder bloquista, que defende que a proposta “falha na questão mais importante do nosso tempo: não dá a Portugal a  garantia de que teremos os técnicos e as condições suficientes para que os hospitais nos protejam”.

Ainda assim, Catarina Martins não rejeitou a revisão do sentido de voto, caso as negociações na especialidade produzam resultados favoráveis às pretensões do partido. Mas não foi esse o entendimento do Governo, que considerou que os bloquistas se colocaram fora do processo de negociação, mesmo após o Executivo ter enviado um documento  no qual avançava com esclarecimentos sobre a execução do orçamento suplementar e das verbas previstas para 2021, enquanto garantia estar disposto a negociar, nomeadamente numa cedência sobre a abrangência do novo apoio social, ao considerar os “trabalhadores independentes ou os membros de órgãos estatutários cuja atividade esteja interdita por determinação do Governo ou da autoridade competente de saúde”, numa alteração que subiria o impacto orçamental para 600 milhões de euros, nas contas das Finanças.

O Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, classificou a decisão como “incompreensível”, considerando que “a posição do Bloco de Esquerda é de quem sai do processo de negociação, é de quem se afasta”. “É uma posição de quem se afastou do processo, de quem decidiu não continuar no processo negocial, ao contrário de outros partidos que assumiram posições de continuar o diálogo no processo de especialidade”, afirmou o responsável pelas negociações parlamentares.

A responsabilidade pela crise na relação dificilmente estará fora da troca de argumentos que chegará esta tarde ao Parlamento, ou não estivesse já a ser ensaiada nas redes sociais dos representantes dos grupos parlamentares – Ana Catarina Mendes (PS) publicava no Twitter: “Não é o #OE2021 que falha à emergência social que estamos a viver. É o Bloco de Esquerda que, votando contra e ao lado da direita, vira as costas ao país e aos portugueses. Na verdade o Bloco, ao votar contra, está a votar contra o #SNS”; Mariana Mortágua (BE), por seu lado, escrevia que “o Bloco usou os dados do Relatório do Orçamento para mostrar as fragilidades do financiamento do SNS: o reforço orçamental das despesas com pessoal da Saúde em 2021 fica 100 milhões abaixo do reforço de 2020” -, depois da dura troca de argumentos entre dirigentes desde que o Orçamento foi entregue.

Governo defende OE “sem austeridade”, direita ataca com falta de apoio às empresas

Se a audição do ministro das Finanças na semana passada no Parlamento for uma espécie de antecâmara da discussão desta terça-feira, as palavras “sem austeridade” voltarão a entrar no hemiciclo. Nessa altura João Leão ainda namorava a viabilização do documento pela esquerda e preferiu atacar à direita, mas desde a entrega da proposta do OE2021 que o Governo tem repetido a mensagem: este é um orçamento que “responde à crise” sem austeridade associada. “Um orçamento que não traz crise à crise”, tem reiterado o sucessor de Mário Centeno por diversas vezes.

O fantasma da resposta à crise passada foi agitado por João Leão antecipando as críticas da direita, que pela voz de Rui Rio já afirmou que este Orçamento é “mau”, “não é realista” e “não combate o desemprego”, pecando pela falta de apoio às empresas e à classe média. Críticas partilhadas pelo CDS-PP, que considerou que a proposta “escraviza a classe média com impostos e torna as famílias mais pobres e dependentes dos subsídios do Estado”, defendendo que “não contém nenhum incentivo para as empresas investirem em Portugal e criarem e salvarem empregos”. Também a Iniciativa Liberal tem apontado o que diz ser a ausência de apoios às empresas: “protege a função publica, desprotege a criação de emprego e desprotege as empresas”, afirmou João Cotrim Figueiredo.

Mais branda poderá ser a discussão com o PCP, o PAN e o PEV que conquistaram cedências ao Governo nas negociações, ainda que os comunistas já tenham avisado que o sentido de voto apenas está fechado para a generalidade (leia-se: ainda pode acontecer o mesmo que na votação global final do Orçamento Suplementar, na qual mesmo depois da abstenção na generalidade, os comunistas votaram contra).

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