Combate à concorrência desleal agrícola na UE fica aquém das expectativas

Os agricultores portugueses receberam com agrado as sugestões do relatório do grupo de trabalho sobre o futuro da agricultura europeia, mas a questão da concorrência desleal de produtores extra-UE acabou por ficar aquém das expectativas, segundo as confederações ouvidas pelo JE. Uma das principais preocupações do sector prendia-se com a concorrência de mercados com regras de segurança e sustentabilidade consideravelmente mais relaxadas, o que constitui uma desvantagem europeia em termos de custos, e, apesar das sugestões do grupo de trabalho para abordar este tema, a expectativa de uma ‘cláusula-espelho’ não se cumpriu.

O documento entregue na Comissão esta quarta-feira reconhece a necessidade de maior coordenação entre as políticas de comércio internacional e de sustentabilidade da UE, sugerindo a adoção de práticas que garantam “termos de competição justos ao mesmo tempo que promovem elevados critérios” de qualidade, mas os representantes do sector admitem que esperavam ver políticas mais concretas e robustas.

“Há uma preocupação neste sentido. Não é exatamente uma cláusula-espelho, mas há um nível de exigência maior”, começa por referir Luís Mira, secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP). O problema prende-se com “diferenças de custos com o trabalho, com as exigências ambientais, com os produtos proibidos aqui [UE] e permitidos noutros espaços, […] mas importados” para o espaço europeu sem conformidade com as regras comunitárias.

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