Combate à corrupção em Portugal: o que propôs a JSD a Marcelo Rebelo de Sousa

O documento, de 51 páginas, foi entregue ontem à tarde em Belém e traça quatro áreas que a líder da JSD quer melhorar em nome da transparência e do combate à corrpução em Portugal.

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Margarida Balseiro Lopes entregou ontem ao Presidente da República um documento da autoria da Juventude Social Democrata que, na linha da agenda política da JSD, propõe reformas em quatro áreas – legalização do lobbying acesso à informação do governo, combate à corrupção e transparência nos gastos públicos – que visam reforçar a transparência e o combate à corrupção em Portugal.

O que a levou a apresentar o documento ao Presidente da República?

Há três meses que a JSD tem tido interna e externamente esta discussão. Desde o discurso que fiz nas cerimónias do 25 de abril em que elegi o combate à corrupção como um desígnio nacional, a JSD promoveu reuniões e debates com vários especialistas nestas áreas, inclusivamente com a Procuradora-Geral da República. O objetivo sempre foi sermos consequentes, ou seja, debater, fazer o diagnóstico, e, por fim, apresentar propostas que efetivamente ajudem a combater a corrupção e a reforçar e melhorar o regime e a Democracia.

No seu entender, por razão, o reforço da transparência em Portugal, passam pelas quatro áreas mencionadas?

Porque é, sem dúvida, fundamental trabalhar em várias áreas para conseguirmos reforçar a transparência, bem como combater a corrupção. Em primeiro lugar, a legalização do lobbying vai permitir darmos um passo importante no reforço da transparência. Em segundo lugar, o acesso a informação de Governo é importante até para mitigar riscos de corrupção. Maus exemplos recentes mostram a sua relevância. Desde um maior escrutínio das opções feitas, bem como das promessas realizadas em campanhas eleitorais (propomos o escrutínio à semelhança do que acontece no Reino Unido). Em terceiro lugar, o direito penal é fundamental para, do ponto de vista judicial, sermos mais consequentes, daí que seja uma das nossas propostas os acordos de colaboração com a justiça. E, em último lugar, a transparência nos gastos públicos é um instrumento importante para que, até depois de tantos sacrifícios feitos pelos portugueses, saibam exatamente como e em que condições é gerido o dinheiro de todos.

O lobbying já tem sido abordado, especialmente no direito comparado, como documento ilustra. O que pretende conseguir com isso e como antecipa a receção de tal medida junto da classe política e da sociedade civil?

A legalização do lobbying vai permitir melhorar a qualidade da decisão política, salvaguardar que os interesses legítimos possam ser representados em pé de igualdade, que exista efetivamente uma pegada legislativa e que consigamos saber quem e quais os interesses que influenciaram as políticas públicas em Portugal.

Uma das medidas mais reformistas que apresentou – na linha do que já tem defendido – consiste na inversão do ónus da prova nos crimes de corrupção praticados por titulares de cargos públicos. Por que razão acha que esta é uma boa medida para travar a corrupção em Portugal na classe política?

A complexidade deste tipo de crimes e a necessidade de reforço de meios ajudam a explicar a quase ausência de condenações. É fundamental que haja instrumentos, inclusivamente, legislativos que ajudem a tornar mais eficaz o combate à corrupção.

Há um caminho que já foi feito e que deve ser ponderado. Deixamos aliás isso bem claro no documento que apresentámos ao Presidente da República. O mesmo aconteceu em Espanha, onde a discussão da criminalização do enriquecimento ilícito surgiu há décadas pela primeira vez. Agora, do ponto de vista jurídico, vamos nos próximos meses trabalhar para que as iniciativas legislativas que apresentarmos possam ser bem sucedidas.

Finalmente, e como sugere no documento, Portugal tem ocupado a 63ª posição no Corruption Perception Index. O que está por trás desta estagnação? E em que medida é que essa percepção influencia a opinião pública portuguesa?

A perceção de que a corrupção é transversal em Portugal, aliada a uma grande dose de conformação com a corrupção são assustadores e preocupantes. Daí que uma das nossas propostas passe também pela promoção de uma cultura de integridade, desde o mais cedo possível, nas escolas em Portugal. É importante que desde cedo sejamos todos, como sociedade, muito intolerantes a uma cultura de “favores”, pouco meritocrática ou corrupta. Isso vai permitir combater o problema de raiz. Até lá e concomitantemente, apresentamos nestas 51 páginas várias propostas que vão no sentido de dar mais meios e instrumentos a que tenhamos um combate mais eficaz da corrupção.

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