Comissão das Pescas do Parlamento Europeu visitou a Madeira

A delegação parlamentar, constituída por seis deputados – entre os quais a madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar (PPE) e o deputado Ricardo Serrão Santos (Socialistas & Democratas) – foi liderada pelo eurodeputado polaco Jaroslaw Walesan, que é também o vice-Presidente da Comissão de Pescas.

Do programa constou também um encontro com o Presidente da assembleia legislativa regional.

“É importante a vossa visita à Madeira, porque não só permite ver de perto a realidade do setor pesqueiro, mas, essencialmente, porque transmite um sinal claro do apoio e da atenção que o Parlamento Europeu tem para com as Regiões Ultraperiféricas, disse na ocasião Tranquada Gomes.

O presidente do parlamento reconheceu que o sector das pescas na Madeira, “está relativamente envelhecido”, pelo que “precisamos de apoio à modernização e à renovação da nossa frota, não só para permitir a captura de mais peixe, para que a Região se torne auto-suficiente, mas também para que a Madeira possa aproveitar as potencialidades piscatórias oferecidas pela sua Zona Económica Exclusiva”.

O Presidente do Parlamento madeirense realçou o relatório da comissão relativo à gestão das frotas das RUP, considerando-o “um excelente documento de trabalho que demonstra muita sensibilidade para com as Regiões Ultraperiféricas e, neste caso, para com a Região».

Segundo a Comissão do PE, esta visita à Madeira pretendeu aferir “no terreno das necessidades do sector, tendo em vista a criação de um fundo específico para a pesca nas regiões ultraperiféricas” além de tomar conhecimento de projetos desenvolvidos na Região nesta área e apoiados pela União Europeia.

Os eurodeputados mantiveram encontros com diversas entidades públicas regionais além de contatos com pescadores, empresários para conhecerem a realidade empresarial madeirense num setor de atividade que na Madeira se caracteriza pela pesca tradicional, em especial do peixe-espada preto e do atum.

O programa incluiu ainda uma visita a uma exploração de aquacultura.

Relatório

O relatório defende a criação de um novo fundo europeu das Pescas especificamente direcionado para as Regiões Ultraperiféricas, em tudo semelhante ao POSEI Agricultura.

O relatório esteve envolto nalguma polémica, no Parlamento Europeu, logo desde a fase inicial do processo de discussão, dado haver deputados membros da Comissão Parlamentar das Pescas, que discordavam da criação de fundos específicos para as RUP.

Recorda-se que o relatório intitulado “A gestão das frotas de pescas nas Regiões Ultraperiféricas” foi aprovado pela Comissão parlamentar em Março deste ano (com 18 votos a favor, 2 votos contra e 6 abstenções) e, depois, em Abril, pelo plenário do Parlamento Europeu.

Na declaração de voto, o deputado do PCP João Ferreira recordou que “no sector das pescas das Regiões Ultraperiféricas (RUP) existem necessidades de modernização de frotas e de introdução de condições diferentes de financiamento para incentivar investimentos destinados a renovar estas frotas”.

“Com algumas exceções, a frota das RUP é constituída por pequenas embarcações (menos de 12m) e antigas, acarretando perigo para a segurança dos pescadores. Ganham as empresas com frotas industriais que operam nas ZEE destas regiões”, disse o eurodeputado comunista, que lamentou a não inclusão de “medidas de defesa das ZEE das RUP (em particular, dos Açores e da Madeira)” responsabilizando por essa situação a “falta de apoio de partidos portugueses (PS, PSD e CDS)”.