Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados vai hoje a Odemira (com áudio)

“O nosso objetivo é ir verificar o ponto de situação dos trabalhadores, onde estão instalados e qual vai ser o seu destino futuro. Queremos colaborar com a task force de forma que estes trabalhadores sejam todos devidamente legalizados”, diz fonte oficial ao JE.

Mário Cruz / Lusa

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) vai esta quarta-feira a Odemira procurar respostas sobre as condições em que vivem, trabalham e se deslocam os migrantes nesta região do Alentejo. A comissão reúne-se esta esta manhã, às 10h30, com o presidente da Câmara Municipal de Odemira, José Alberto Guerreiro, e espera regressar a Lisboa com mais esclarecimentos da autarquia.

Em nome da Ordem vão Márcia Martinho da Rosa e Normanha Salles, que depois do encontro com José Alberto Guerreiro se deslocarão à freguesia de São Teotónio, aquela que tem a maior concentração de imigrantes e uma das duas em cerca sanitária – a par com Longueira/Almograve – para conter a propagação do vírus.

A dupla de juristas representantes da CDHOA irá avaliar as condições de vida destes trabalhadores, essencialmente trabalhadores do sector agrícola, analisar com algumas associações a hipótese de lhes arranjar alojamento condigno e apurar dados para fazer um relatório sobre a situação verificada a fim de, posteriormente, remeter às entidades competentes.

“O nosso objetivo é ir verificar o ponto de situação dos trabalhadores, onde estão instalados e qual vai ser o seu destino futuro. Queremos colaborar com a task force de forma que estes trabalhadores sejam todos devidamente legalizados, sinalizados e que a Segurança Social e a autarquia deem respostas sociais, nomeadamente termos de condições para os mesmos”, disse ao Jornal Económico (JE) Márcia Martinho da Rosa.

Na segunda-feira, o bastonário da Ordem dos Advogados deslocou-se a este concelho alentejano e fez referência a uma violação dos direitos humanos caso as casas privadas do complexo turístico Zmar fossem usadas pelas autoridades para quarentena dos doentes com Covid-19.

Ontem, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, respondeu às críticas de Luís Menezes Leitão: “Quando falamos de direitos humanos, o primeiro direito humano é o direito à saúde. O segundo direito humano é o direito a condições dignas para a recuperação em situações de fragilidade. A OA é sempre bem vinda. Tem uma comissão de direitos humanos“, afirmou.

A porta-voz da CDHOA retorquiu também ao Governo: “A Ordem tem colaborado ativamente em todos os assuntos desde o início da pandemia. Exemplo disso foram os lares de Monsaraz, comércio e a presença de um advogado no serviço do SEF do aeroporto”. “Este é mais um caso onde pretendemos colaborar na resolução deste problema social e de emigração que tem de ter um fim”, diz ao JE.

Os alegados casos de tráfico humano e escravatura têm motivado também alertas por parte dos partidos com assento parlamentar, que pedem também relatos do que feito por parte do Executivo para combater estes crimes e solucionar os problemas habitacionais daquelas populações.

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