Comissão de pescas do Parlamento Europeu ‘abre caminho’ para renovação de frota pesqueira nas RUP

A comissão de pescas do Parlamento Europeu deu parecer favorável à renovação da frota pesqueira. O mesmo organismo decidiu ainda dizer sim ao relatório do parlamento referente ao fundo europeu dos assuntos marítimos e das pescas que consagra ao setor 7 mil milhões de euros, abrindo caminho à renovação da frota pesqueira.

Com esta decisão da comissão de pescas vai ser possível renovar a frota de pequena pesca costeira e artesanal nas regiões ultraperiféricas, desde que o aumento da capacidade de pesca não ultrapasse o limite definido, e abrange navios que estejam registados e desembarquem nas RUP.

“Este é um ponto fundamental desta proposta, que vai ao encontro das reivindicações do PSD ao longo destes 5 anos nesta matéria. estes apoios vão permitir a renovação do setor, modernizá-lo, adaptá-lo, torná-lo mais rentável, sustentável, seguro e apelativo para os jovens”, disse Cláudia Monteiro de Aguiar, eurodeputada do PSD.

Está ainda prevista a criação de um limite mínimo de investimento nas RUP a partir do envelope nacional, para os setores tradicionais e não tradicionais da economia azul, numa verba de 114 milhões de euros, sendo que uma parte deste montante tem de ser dirigido à Madeira e aos Açores.

“Este relatório reflete a singularidade das Ultraperiféricas e a importância que o setor marítimo e pesqueiro tem para estas regiões”, disse a eurodeputada social democrata.