Comissão de Proteção de Dados diz que ainda não emitiu parecer sobre aplicação anti-Covid
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) disse hoje que ainda não emitiu parecer sobre a aplicação de rastreio de contactos Stay Away desenvolvida pelo INESC TEC.
O deputado do PSD Ricardo Baptista Leite sinalizou hoje que esta aplicação poderia já ter tido o aval da CNPD, depois da habitual reunião no Infarmed com políticos e especialistas onde é analisado o estado da pandemia da Covid-19 no país. Mas a CNPD avança que ainda não tomou uma decisão.
“Essa informação não está correta. A CNPD está a analisar a aplicação e ainda não emitiu parecer, embora conte fazê-lo muito em breve”, disse fonte oficial da CNPD ao Jornal Económico.
Ricardo Baptista Leite apontou hoje que a aplicação poderá estar disponível nos próximos 15 dias.
“Será uma ferramenta que ajudará a identificar casos”, afirmou o deputado social-democrata à saída da reunião que decorreu em Lisboa.
Além do parecer da CNPD, a aplicação ainda terá de passar no crivo do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS).
A aplicação também terá de ser avaliada tanto pela Apple e pela Google antes de a disponibilizarem para descarga gratuita nas suas lojas online.
Idealmente, 60% da população portuguesa (seis milhões de pessoas) deveria ter a app instalada para aumentar a sua eficácia, “mas os epidemiologistas dizem que a app começa a ser útil com uma menor percentagem de população, porque é mais um instrumento”, disse o presidente do INESC TEC ao JE a 5 de junho.
Como é que funciona esta aplicação para rastrear os contactos com Covid-19?
Depois de instalada, a StayAway “troca apertos de mão” com os outros telemóveis, enviando e recebendo números aleatórios, num ato de “contacto social entre telemóveis” recorrendo à tecnologia Bluetooth, conforme explicou José Manuel Mendonça ao JE.
A ideia é que quando uma pessoa é diagnosticada com Covid-19, o médico introduz o número de telemóvel do paciente, com a sua autorização, numa base de dados das autoridades de saúde. Instalada a aplicação, quem esteve perto desta pessoa, e durante um período mínimo de tempo, será alertado de que existe a necessidade de fazer um teste.
Nesse alerta, nem o nome da pessoa infetada, nem o número de telemóvel, nem o local onde ocorreu o contacto são revelados, adiantou o responsável, realçando que esta app respeita a privacidade, ao contrário das que existem na Ásia, que são de “vigilância pura e dura, recorrendo ao GPS e localização dos cidadãos”.
“Cada telemóvel é que vai ao servidor ver se o seu dono teve um contacto com alguém infetado com Covid. O meu telemóvel depois é que me vai dizer se me cruzei com uma pessoa infetada, que está devidamente diagnosticada depois de realizar um teste e de ter dado autorização a um médico para inserir essa informação na base de dados”, afirmou.
Aplicação à prova de “Rui Pintos da vida” vai ser testada por hackers
Além das questões relacionadas com a privacidade, José Manuel Mendonça também garantiu que o sistema é à prova de hackers. “Esta app é completamente descentralizada, e não sai nenhuma informação do telemóvel. Mesmo que um Rui Pinto da vida entre no servidor não percebe o que é aquilo, porque não tem contexto. São números encriptados, aleatórios”, disse, referindo-se ao alegado pirata informático que aguarda julgamento acusado de 90 crimes.
Para testar a segurança da StayAway antes do lançamento, o INESC TEC vai “publicar o código de modo a que todos os especialistas – hackers bons e hackers maus – possam verificar e testar a segurança do código”.
O INESC TEC também está a trabalhar com instituições de outros países para assegurar a interoperabilidade da StayAway com aplicações estrangeiras, no caso de um português ir lá fora, ou de um turista vir cá, para os alertar para possíveis contactos de risco. “Aproxima-se julho, agosto, verão, férias, fronteiras abertas, emigrantes, fala-se em canais seguros para que os emigrantes e os turistas possam vir. Acho que isto pode ser um instrumento muito valido”, defende
