Comissão do Parlamento Europeu aprova relatório de Lídia Pereira sobre literacia financeira
Entre as medidas que foram aprovadas estão a criação de um repositório europeu de iniciativas de literacia financeira, que permitirá reunir e divulgar boas práticas, projetos e recursos desenvolvidos nos diferentes Estados-Membros.
20 Março 2026, 09h09
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou o relatório de iniciativa da eurodeputada eleita pelo PSD, Lídia Pereira, sobre literacia financeira e o papel dos finfluencers no contexto da União da Poupança e do Investimento.
“Este resultado mostra que há uma maioria política clara que vê a literacia financeira como uma verdadeira prioridade. Uma maioria que é também social. Os europeus e os portugueses, em particular, estão cada vez mais conscientes dos riscos e das oportunidades do universo financeiro. Foram alcançados compromissos relevantes para capacitar os cidadãos, mas também para reforçar a proteção dos consumidores e dos utilizadores das redes sociais, exigindo mais responsabilidade a todos aqueles que influenciam decisões financeiras”, disse a eurodeputada do PSD.
O relatório dá também conta do papel crescente dos chamados finfluencers no universo digital reconhecendo que muitos criadores de conteúdos “desempenham uma função educativa relevante”, sobretudo junto dos mais jovens, mas sublinha igualmente a “necessidade de garantir maior transparência, responsabilidade e respeito pelas regras aplicáveis à promoção” de produtos e serviços financeiros.
“Não se trata de censurar ninguém. Trata-se de garantir que quem influencia decisões financeiras não opera numa zona cinzenta sem escrutínio, sobretudo quando está em causa a proteção dos pequenos investidores e dos consumidores mais vulneráveis”, disse Lídia Pereira.
Entre as medidas que foram aprovadas estão a criação de um repositório europeu de iniciativas de literacia financeira, que permitirá reunir e divulgar boas práticas, projetos e recursos desenvolvidos nos diferentes Estados-Membros. O relatório defende também mais transparência nas parcerias comerciais de criadores de conteúdo financeiro, para que os cidadãos saibam de “forma clara quando estão perante conteúdos pagos, patrocinados ou associados a interesses económicos”.
O relatório propõe também a criação de um selo europeu para criadores de conteúdos financeiros que cumpram padrões de transparência e qualidade.
“É preciso distinguir criadores de conteúdo que atuam com transparência e com objetivos educativos daqueles que escondem conflitos de interesse ou recorrem à desinformação para promover produtos e soluções financeiras inadequadas ou com riscos elevados”, disse Lídia Pereira.
O relatório pede ainda mais responsabilidade às plataformas digitais e aos motores de busca na deteção e limitação de fraude financeira online.
“Em causa estão burlas, anúncios enganosos, falsas promessas de rendimento fácil, conteúdos manipulados e deepfakes gerados com recurso a inteligência artificial, bem como mensagens que incentivam decisões financeiras sem transparência sobre riscos ou interesses comerciais. O objetivo é travar a circulação deste tipo de conteúdos e impedir que o ambiente digital continue a funcionar como espaço de propagação de esquemas fraudulentos”, salienta o relatório.
Lídia Pereira deu conta também do alinhamento entre a resposta europeia e os debates ao nível nacional, incluindo em Portugal, onde “o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, defendeu recentemente que a literacia financeira tem de assumir um lugar central nas políticas públicas e no sistema educativo, porque há competências que são essenciais para a autonomia dos cidadãos e para a segurança das decisões que tomam”.
O relatório defende também a integração estruturada da literacia financeira ao longo da vida, incluindo a atualização das competências-chave no plano educativo, o reforço de iniciativas dirigidas a grupos mais vulneráveis e abordagens adaptadas a momentos decisivos do ciclo de vida, como a entrada no mercado de trabalho, a compra de habitação ou a transição para a reforma.
O relatório, depois de aprovado pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, segue para votação em sessão plenária do Parlamento Europeu, previsivelmente em abril.
