Comissão Europeia adota programa de trabalhos para o próximo ano com 42 novas iniciativas

De um novo instrumento de emergência do mercado único, à criação de uma iniciativa relativa a um rendimento mínimo adequado, passando por uma nova estratégia para um compromisso energético internacional, entre outros objetivos, a Comissão Europeia prevê 42 novas iniciativas estratégicas para o próximo ano.

A Comissão Europeia adotou esta terça-feira o programa de trabalho para 2022, que contém 42 novas iniciativas estratégicas no quadro das seis principais ambições estabelecidas pela presidente da instituição europeia, Ursula von der Leyen, nas suas orientações políticas. No entanto, Bruxelas propõe também a retirada de seis iniciativas pendentes que ainda aguardavam decisões do Parlamento Europeu e do Conselho, por considerar que já não se coadunam com os objetivos do executivo.

“Planeamos adotar as principais iniciativas legislativas pendentes para cumprir as seis ambições principais das orientações políticas da presidente von der Leyen. Isso irá permitir-nos sair mais fortes da crise para acelerar as transições verdes e digitais e construir uma sociedade mais justa e resiliente”, afirmou Maroš Šefčovič, vice-presidente executivo da Comissão Europeia, durante o debate de apresentação do programa de trabalho para 2022, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

O responsável do executivo comunitário informou os eurodeputados de que a Comissão Europeia avaliou “todas as propostas que atualmente ainda aguardam decisão do Parlamento e do Conselho e propomos a retirada de seis delas”, justificando que “algumas não correspondem à ambição política desta Comissão”.

No próximo ano, tendo como orientação as seis principais ambições, a Comissão Europeia quer no âmbito do Pacto Ecológico Europeu, propor um quadro regulamentar para a certificação da remoção de dióxido de carbono, dar seguimento ao plano de ação para a poluição zero, estabelecer novas regras sobre a utilização sustentável dos pesticidas; e promover a economia circular, bem como “mobilizar recursos, para além do Fundo Social para o Clima já proposto, duplicando o financiamento externo a favor da biodiversidade”.

No que toca ao digital, Bruxelas prevê apresentar um Instrumento de Emergência do Mercado Único, com o objetivo de evitar futuras perturbações, adoptar uma diretiva microcircuitos europeus para promover um ecossistema de ponta, propor uma diretiva ciber-resiliência Europeia e “começar a construir um sistema de comunicação mundial seguro baseado no espaço da União Europeia”.

A Comissão Europeia estipula ainda apresentar “uma proposta para melhorar a proteção dos trabalhadores contra os riscos associados à exposição ao amianto no local de trabalho”, bem como criar uma iniciativa relativa a um rendimento mínimo adequado. Também o setor financeiro é contemplado, com o executivo comunitário a prever apresentar “propostas sobre pagamentos imediatos, a fim de promover a sua plena aceitação e facilitar o acesso das empresas da União Europeia ao capital”.

Ao longo de 2022 prevê ainda definir uma nova estratégia mundial para as portas de ligação e “acelerar os trabalhos para uma verdadeira União da Defesa”. Uma nova estratégia em matéria de compromisso energético internacional e um plano de ação para a governação internacional dos oceanos também faz parte do plano de trabalhos, assim como uma estratégia para as universidades, bem como uma estratégia de prestação de cuidados.

Um novo quadro para o farmacêutico, uma revisão da legislação sobre medicamentos para crianças e doenças raras e o impulso do rastreio e o diagnóstico precoce do cancro fazem parte do plano de trabalhos relativo à saúde. Mas a Comissão não esquece a democracia, prevendo apresentar uma lei europeia da liberdade dos meios de comunicação social. Será ainda apresentada uma iniciativa sobre a fuga de cérebros e a atenuação dos desafios associados ao declínio da população, segundo o executivo comunitário.

“Particularmente porque entramos na segunda metade deste mandato no próximo ano, negociações construtivas sobre peças legislativas importantes serão fundamentais se quisermos oferecer resultados para os nossos cidadãos, empresas e partes interessadas durante estes anos marcados por uma profunda transformação”, conclui Maroš Šefčovič.

*Em Estrasburgo. A jornalista viajou a convite do Parlamento Europeu

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