Comissão Europeia apoia criação de euro digital mas admite dificuldades jurídicas

A Comissão Europeia disse hoje apoiar a criação do euro digital, a forma virtual da moeda única, como forma de complementar o numerário e as soluções privadas de pagamento a retalho, mas admitiu dificuldades “técnicas e jurídicas”.

“A Comissão apoia a exploração de um projeto de euro digital, como elemento potencialmente importante de um setor financeiro digital forte e inovador e de sistemas de pagamento mais eficientes e resilientes”, afirmou esta sexta-feira o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni.

Falando em conferência de imprensa em Bruxelas após uma reunião por videoconferência do Eurogrupo, o responsável acrescentou que “um euro digital poderia também apoiar objetivos políticos mais amplos, [nomeadamente] a digitalização da economia, a autonomia estratégica aberta e o reforço do papel internacional do euro”, permitindo ainda “complementar o numerário e o já rico painel de soluções privadas de pagamento a retalho existentes”.

Numa altura em que o Banco Central Europeu (BCE) estuda a criação do euro digital, Paolo Gentiloni admitiu, porém, que existem “questões de importância vital que levam tempo a resolver, tanto técnica como juridicamente, e claro em termos de escolhas políticas”, para alinhamento às regras comunitárias.

Como exemplo, o comissário notou que é necessário estudar “como o euro digital poderia induzir mais ganhos em termos de eficiência de pagamentos e inovações na UE e como isso afetaria o sistema de pagamentos, de que forma poderia melhorar a inclusão financeira [e ainda] como o euro digital deveria ser distribuído”.

Acresce que seria crucial garantir “a digitalização da economia de forma mais ampla e a construção de um mercado único digital”, bem como “assegurar o respeito pelos mais elevados padrões de proteção de dados e de combate ao branqueamento de capitais”.

“Esperamos continuar a cooperar estreitamente com o BCE e a participar nas discussões em curso sobre este tópico no Eurogrupo, mas também com o Parlamento Europeu, à medida que os trabalhos prosseguem”, adiantou Paolo Gentiloni, reforçando que “a Comissão está empenhada numa cooperação muito estreita com o BCE, a nível técnico, neste projeto”.

O comissário europeu da Economia disse ainda que este é um trabalho em fase preparatória, esperando uma decisão por parte do Conselho do BCE “nos próximos dois ou três meses”.

O euro digital foi hoje um dos assuntos abordado hoje na reunião à distância pelos ministros do euro, na qual foi feito um balanço dos trabalhos em curso sobre o euro como moeda digital, tendo em conta os resultados da consulta lançada em outubro de 2020.

Uma moeda digital é um ativo semelhante ao dinheiro que é armazenado ou trocado através de sistemas ‘online’, sendo que no caso do euro seria gerida pelo banco central.

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