Comissão Europeia aprova ajuda intercalar de 462 milhões de euros à TAP

Bruxelas considera que a medida de apoio portuguesa à companhia aérea nacional, para compensar a empresa pelos prejuízos sofridos devido à pandemia está “em conformidade” com as regras da União Europeia.

A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira a ajuda intercalar do Estado português, de 462 milhões de euros, à TAP. Bruxelas considera que a medida, para a compensar a companhia aérea, pelos prejuízos sofridos com a pandemia e as restrições subjacentes,  está “em conformidade” com as regras da União Europeia (UE) sobre auxílios estatais.

Em causa está um montante de mais de 400 milhões para mitigar o impacto do surto de coronavírus na empresa, mais especificamente entre 19 de março e 30 de junho de 2020, que assumirá a forma de um empréstimo e que que pode ser convertido em capital e pago à  transportadora aérea em uma ou várias parcelas.

“Esta medida permitirá a Portugal compensar a TAP pelos prejuízos sofridos em consequência direta das restrições às viagens que Portugal e outros países de destino tiveram de aplicar para limitar a propagação do coronavírus. Em paralelo, prosseguimos com a nossa avaliação do plano de reestruturação da empresa apresentado por Portugal. Continuamos a manter contactos estreitos e construtivos com as autoridades portuguesas neste contexto”, garantiu Margrethe Vestager.

No entanto, para Portugal dar este braço à TAP, terá contas a prestar a Bruxelas, para garantir que não há “sobrecompensação”. Assim, a norma prevê que o país reveja e comunique à Comissão Europeia, até setembro deste ano, o valor dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa.

“Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal”, alerta o executivo comunitário, em comunicado publicado esta tarde, no qual lembra que está ainda a avaliar o plano de reestruturação da companhia, no âmbito de um procedimento diferente.

No ano passado, a TAP S.A. teve um prejuízo de 1.230,3 milhões de euros, o que significa um agravamento de 1.134,6 milhões de euros relativamente ao resultado líquido negativo obtido em 2019, que foi de -95,6 milhões de euros, segundo os resultados consolidados apresentados ontem à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

Bruxelas dá ‘luz verde’ a pedido do Governo para auxílio de 1,2 mil milhões à TAP

Notícia atualizada às 17h24

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