Comissão Europeia aprova subvenções ao transporte nos Açores

A Comissão Europeia aprovou um regime português no valor de 500 mil euros para apoiar o sector do transporte de passageiros na Região dos Açores no contexto do surto de coronavírus. A medida foi aprovada ao abrigo do quadro temporário relativo aos auxílios estatais.

O auxílio irá assumir a forma de subvenções diretas e a medida estará aberta a empresas de transporte coletivo de passageiros de todas as dimensões ativas nos Açores. O objetivo da medida é atenuar a súbita escassez de liquidez que estas empresas enfrentam devido ao surto de coronavírus e às medidas restritivas que o Governo teve de aplicar para limitar a propagação do vírus.

A Comissão considerou que o regime português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário. Em especial, o apoio não excederá 1,8 milhões de euros por empresa; e o auxílio será concedido o mais tardar em 31 de dezembro de 2021.

A Comissão concluiu que a medida é necessária, adequada e proporcionada para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro. Nesta base, a Comissão autorizou a medida ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais.