Comissão Europeia divulga nova Lei do Clima

Para que a UE chegue a 2050 numa situação de neutralidade carbónica, a Comissão reiterou o compromisso de apresentar a primeira “lei europeia do clima”. Esta legislação servirá para comprometer o bloco europeu com uma redução das emissões até 2030 situada entre 50% e 55%, objetivo mais ambicioso do que os 40% que até agora serviam de meta.

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O braço executivo da União Europeia vai divulgar, esta quarta-feira, as novas propostas para tornar irreversível o objetivo de neutralizar as emissões de carbono  até 2050, de acordo com o novo Pacto Ecológico Europeu.

A nova Lei da Neutralidade Climática vai implementar novas regras vinculantes à promessa política feita em dezembro pelos chefes de governo do bloco de tornar a Europa no primeiro continente a atingir a neutralidade carbónica no mundo.

A lei, que colocará a Europa à frente de outros grandes emissores na luta contra as alterações climáticas, vai precisar de ser aprovada pelos governos nacionais e pelo Parlamento Europeu para entrar em vigor. Depois, segue-se uma análise, no segundo semestre deste ano, no sentido de avaliar as condições existentes para aumentar a meta da redução carbónica até 2030.

A presidente da Comissão Europeia quer aumentar a meta da próxima década para 50% ou até 55% como parte da sua estratégia “verde”, mas confessa que estas ambições são “grandes”.  Von der Leyen também quer que a União Europeia inclua remessas no sistema de comércio de emissões do bloco e um corte nas licenças de carbono gratuitas para as companhias aéreas. Os projetos de lei para promulgar esses planos deverão ser propostos no próximo ano, segundo a Bloomberg.

“O Pacto Ecológico Europeu é a nossa nova estratégia de crescimento, um crescimento que adiciona mais do que subtrai”, proclamou Ursula von der Leyen, em dezembro, durante a apresentação do Green Deal, feita no Parlamento Europeu, que através de 50 medidas pretende que a União Europeia consiga chegar a 2050 numa posição de neutralidade carbónica.

Sublinhando o compromisso do novo órgão executivo europeu com o problema ambiental, a presidente da Comissão Europeia reafirmou o compromisso europeu com a causa ambiental e defendeu que se a União tomar a “dianteira” e avançar “rapidamente”, será capaz de tornar a sua economia “líder mundial”.

A fim de cumprir os objetivos enunciados pelo Green Deal, a Comissão Europeia refere que será necessário um investimento anual na ordem de 260 mil milhões de euros (1,5% do PIB comunitário em 2018), requerendo a mobilização conjunta dos setores público e privado.

Nesse sentido, Bruxelas considera que será necessário alocar pelo menos uma fatia de 25% do orçamento de longo prazo da União para financiar as ações climáticas pretendidas, devendo o Banco Europeu de Investimento contribuir para reforçar esta verba.

Para março de 2020 fica ainda prometido o lançamento de um Pacto sobre o Clima a fim de aproximar os cidadãos europeus deste problema e de lhes dar voz.

 

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