Comissão Europeia e autoridades nacionais de defesa do consumidor instam Google a ser mais transparente

A Comissão Europeia e as diversas autoridades nacionais de defesa do consumidor instaram hooje, dia 26 de julho, a Google a ser mais transparente.

“A Comissão e as autoridades responsáveis pela cooperação no domínio da defesa do consumidor, sob a liderança da Autoridade dos Consumidores e Mercados dos Países Baixos e da Direção-Geral da Inspeção Económica da Bélgica, enviaram uma carta à Google solicitando que seja mais transparente e cumpra a legislação da UE”, alerta um comunicado do RAPID, gabinete da Representação da Comissão Europeia em Portugal.

“Os preços dos voos e hotéis apresentados na Google devem ser finais e incluir as taxas ou impostos que se possam razoavelmente calcular antecipadamente. Além disso, a Google deve rever as condições gerais da Google Store, uma vez que a rede de cooperação no domínio da defesa do consumidor concluiu que, em alguns casos, existe um desequilíbrio significativo de direitos entre o comerciante e o consumidor, em detrimento deste último”, alertam os responsáveis de Bruxelas.

Segundo o referido documento, “além disso, quando as autoridades de defesa do consumidor comunicam conteúdos que violam as regras de proteção dos consumidores, a Google deve remover ou bloquear o acesso a esses conteúdos mais rapidamente”.

“Espera-se que a Google dê seguimento e comunique as alterações das suas práticas à Comissão e às autoridades de cooperação no domínio da defesa do consumidor no praz de dois meses. A Comissão apoiará as autoridades nacionais de defesa do consumidor na avaliação da resposta da Google, tendo em conta eventuais compromissos de alteração do sítio Web e dos serviços. Se os compromissos assumidos pela Google não forem considerados suficientes, realizar-se-á um diálogo de acompanhamento. As autoridades nacionais podem, em última análise, impor sanções”, assinala o comunicado do RAPID.