Comissão Europeia regista que “investimento público continua modesto” em Portugal

O investimento público “continua modesto” em Portugal e o total permanece “um dos mais baixos da União Europeia”, de acordo com um relatório da Comissão Europeia elaborado no âmbito do pacote de inverno do semestre europeu.

“O investimento está a aumentar partindo de uma base baixa, com o investimento privado líquido a tornar-se positivo, mas com o investimento público a permanecer modesto”, pode ler-se no relatório hoje divulgado por Bruxelas.

Assinalando que o rácio do investimento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) foi de 17,6% em 2018, o mais alto desde 2012, a Comissão Europeia refere que “o rácio permanece um dos mais baixos na UE [União Europeia]”.

Em 27 de janeiro, o ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, anunciou que em 2019 o investimento público cresceu 20,6% na administração central, durante uma audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Ainda com os dados de 2018, a Comissão Europeia assinala que o investimento público “permanece bem abaixo dos padrões da UE e dos planos governamentais”.

“O investimento público dedicado poderia fomentar o crescimento da produtividade através de melhor capital humano e inovação tecnológica e gerar um efeito de aglomeração ao providenciar infraestruturas relevantes para investimentos privados adicionais”, defende Bruxelas.

Bruxelas aponta ainda a barreiras regulatórias em vários setores, entre os quais o da construção, referindo que “taxas administrativas e de licenciamento, registo e supervisão regulatória permanecem altas”.

“As autorizações de construção poderiam ser simplificadas através de uma aplicação mais homogénea pelo país de planeamento alargado ou critérios de legislação urbana, bem como um recurso mais ambicioso a ‘declarações responsáveis’ para serviços de instalação, como foi feito recentemente para instalações elétricas e de gás”, considera a Comissão.

A comissão assinala ainda que “o crescimento da produtividade permanece lenta, limitando o crescimento potencial da economia e o processo de convergência com a zona euro”, mencionando também “o baixo nível de qualificações” dos trabalhadores, “pouca inovação no setor privado e pobre interação entre as empresas e a administração pública”.

“As exportações estão a aumentar, mas há potencial para fomentar a internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME)”, segundo Bruxelas, que considera que esse processo “permanece abaixo do potencial”.

Também a intensidade da Investigação e Desenvolvimento (I&D) “permanece abaixo da média da UE, com Portugal a ser um inovador moderado” segundo a Comissão, que também assinala que “investimento reduzido em propriedade intelectual, ativos intangíveis, incluindo competências em I&D, económicas e digitais pesam na produtividade”.

“A estrutura económica de Portugal permanece ancorada em setores de baixa e média baixa tecnologia, apontando para pequenas mudanças estruturais”, regista Bruxelas, que nota um “progresso limitado na modernização”, para atingir maior valor acrescentado na indústria transformadora de alta tecnologia e nos serviços.

No entanto, a Comissão Europeia destaca que “Portugal está acima da média da UE na integração da tecnologia digital nos negócios, mas as PME estão atrás das maiores empresas”, já que 24% das PME têm a taxa de intensidade digital elevada, comparando com 60% nas grandes empresas.