Comissão Nacional de Eleições admite campanha fora da Madeira na véspera e dia das regionais

“Fora do território da região autónoma, porém, são admitidas as ações de propaganda e a publicação de textos ou imagens dessas ações que não sejam suscetíveis de condicionar a formação da vontade dos eleitores da Assembleia Legislativa Regional”, aponta o texto da CNE.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu que “são admitidas as ações de propaganda” para as legislativas na véspera e dia das eleições regionais da Madeira, desde que fora desta região autónoma.

Numa deliberação da CNE com data de segunda-feira, mas publicada esta terça-feira à noite na sua página na internet, refere-se que, “à semelhança do que sempre ocorreu, em véspera e no dia da eleição regional, até ao fecho das urnas, não são admitidas quaisquer ações de propaganda eleitoral nem a publicação de textos ou imagens dessas ações”.

“Fora do território da região autónoma, porém, são admitidas as ações de propaganda e a publicação de textos ou imagens dessas ações que não sejam suscetíveis de condicionar a formação da vontade dos eleitores da Assembleia Legislativa Regional”, aponta o texto.

Na prática, esta deliberação permite que se realizem, nos dias 21 e 22 de setembro, ações de campanha para as legislativas, desde que não influenciem as eleições na Madeira.

De acordo com a lei eleitoral, a campanha para as legislativas de 06 de outubro arranca oficialmente no 14.º dia anterior à eleição, ou seja, inicia-se em 22 de setembro, domingo, que é também o dia das regionais na Madeira.

Recomendadas

Madeira assina acordos de 716 mil euros com estabelecimentos de ensino

O executivo madeirense aprovou três adendas de 139 mil euros, 136 mil euros, e 439 mil euros, com estabelecimentos de ensino.

Madeira mantém dois casos ativos e alerta para “desconfinamento inseguro” no país

Pedro Ramos destacou a operação de rastreio de viajantes nos aeroportos da Madeira e Porto Santo, em vigor desde o dia 01 de julho, na sequência de uma resolução do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, que substituiu o regime de quarentena pela obrigatoriedade de os passageiros apresentarem um teste negativo realizado até 72 horas antes do início da viagem, ou, então, a efetuá-lo à chegada.

Hospital dos Marmeleiros beneficia de empreitada de reabilitação de interiores

A obra tem um custo de 1,4 milhões de euros, tem um prazo de 20 meses, e está a cargo da RIM – Engenharia e Construções.
Comentários