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Comissões bancárias: CEO da Easypay lança farpas à contratação pública e alerta que há propostas que podem “fechar” o negócio

Sebastião Lancastre, fundador e CEO da instituição de pagamentos portuguesa, Easypay, lançou farpas à contratação pública, por haver concursos públicos aos quais as instituições de pagamento não podem concorrer, o que limita a concorrência. E alertou que a limitação de cobranças de comissões aos comerciantes pelas instituições de pagamento pode abrir a porta a entidades estrangeiras a fornecerem esse serviço em Portugal.
  • Cristina Bernardo
26 Maio 2020, 17h12

Sebastião Lancastre, fundador e CEO da instituição de pagamentos portuguesa, Easypay, lançou farpas à contratação pública, por haver concursos públicos aos quais as instituições de pagamento não podem concorrer, limitando a concorrência do ecossistema dos agentes que atuam nos serviços de pagamentos.

Em audição do Grupo de Trabalho da Comissão de Orçamento e Finanças sobre as comissões bancárias, que se realizou esta terça-feira, o CEO da Easypay disse que “existem dezenas de concursos públicos aos quais as instituições de pagamento pura e simplesmente não podem concorrer porque, por exemplo, são exclusivos a oferta das referências de Multibanco e não das referências de pagamento. Por que é que nós temos de viver debaixo dos operadores que estão instalados?”, questionou Sebastião Lancastre de forma retórica.

Mas os problemas de concorrência entre instituições de pagamentos poderão ser agravados por algumas propostas de lei que os partidos apresentaram no âmbito da limitação ou eliminação das comissões bancárias e que muita polémica envolveram antes do surto da Covid-19 no país.

Sebastião Lancastre referia-se à possibilidade legislativa de prever a limitação da cobrança de comissões pelaas instituições de pagamento aos comerciantes. “Se nos fosse limitada a comissão que podemos cobrar ao merchant, e há aqui alguns projetos de lei em que isso pode acontecer — é importante referir que as instituições de pagamento só têm um fonte de receitas enquanto os prestadores que já estão implementados no mercado têm dezenas de fontes de receitas — as instituições só têm uma fonte de receita que são as comissões que cobram aos pequenos comerciantes”, disse o CEO da Easypay. “Os projetos de lei podem, no fundo, limitar a nossa atividade e acabar com ela. Há propostas de lei que podem mesmo fechar as instituições de pagamento”, vincou.

“Ao haver essa limitação, significa, por exemplo, que a Easypay não poderá prestar as operações de serviços de pagamento para operações de determinado montante. Limitam, no fundo, a minha atividade, o que significa que operadoras internacionais podem prestar esse serviço [em Portugal] e não ficam sujeitos às leis que eu fico enquanto empresa nacional. Somos todos a favor da redução de custos e isso faz-se através da otimização de processos”.

Sebastião Lancastre lembrou aos deputados que “estamos integrados na comunidade europeia” e que a limitação à cobrança de comissões aos comerciantes pelas instituições de pagamento podem causar “algumas assimetrias que temos de perceber”.

“Há países que têm custos de operações muito mais baratos do que em Portugal. Nem discuto se os nossos preços são caros ou baratos. O que deveria acontecer para instituições como a  Easypay é poderem aceder aos mesmos custos que acedem  operadores que já cá estavam instalados”, adiantou.

Sebastião Lancastre abordou ainda o MB Way, desenvolvido pela SIBS, que é a entidade gestora da rede Multibanco. “O MB Way é um sistema doméstico de alguns bancos que permitem no sistema e que permite fazer transferências instantâneas entre contas, entre outras funcionalidades muito interessantes. Mas são diferentes da iniciação de pagamentos porque esta em rigor permite pagar a partir de qualquer conta da comunidade europeia, uma coisa que o MB Way está à partida limitado porque permite apenas pagamentos dos bancos participantes neste sistema” disse o fundador da Easypay.

“Isto para dizer que os operadores instalados criam uma série de condições que dificultam a vida às instituições e pagamento. Mas a parte principal aqui é não haver uma limitação ao desenvolvimento do negócio”, concluiu.

 

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