Como alterar online o registo de propriedade automóvel?

Descubra, neste artigo, como usar o serviço Automóvel Online para alterar o registo de propriedade em caso de compra e/ou venda de um carro ou mota.

As burocracias na compra de um carro usado têm vindo a suavizar-se ao longo dos anos. Nos dias de hoje até já é possível realizar uma mudança de propriedade automóvel através da Internet com um projeto do Governo designado por Automóvel Online. Fique a saber, neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt, como proceder à transferência da propriedade de um veículo e quais os respetivos documentos.

Se procura adquirir um automóvel usado, sugerimos que, tal como faz na pesquisa pelo veículo desejado (comparando diversos carros, preços e condições), compare também o mercado financeiro para conseguir um empréstimo enquadrado com as suas necessidades e capacidade de pagamento.

A mudança do registo de propriedade do veículo deve ser feita num prazo de 60 dias após a venda do mesmo. Desta forma, se vai adquirir um carro usado, saiba como proceder a esta alteração.

 

Documentos necessários para a transferência de veículo

Existem quatro documentos essenciais para se poder realizar a alteração do registo de propriedade de um carro.

 

1. Documento de Identificação

Em primeiro lugar, é necessário identificar tanto o comprador como o vendedor da viatura. Como tal, ambos devem fazer-se acompanhar pelo Cartão de Cidadão ou pelo Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.

 

2. Documento Único Automóvel (DUA)

O DUA é como um documento de identificação do carro, sendo único para cada veículo. Assim, ao comprar um carro, o vendedor deverá entregar-lhe esta cédula.

Posteriormente, o IMT envia ao novo proprietário do carro um novo DUA com as informações do titular atualizadas.

 

3. Declaração de venda do automóvel

Este documento serve simplesmente para identificar o comprador e o vendedor do automóvel e para autenticar a transferência de propriedade do veículo.

 

Tenha atenção:

São muitos os portugueses que assinam um termo de responsabilidade automóvel – para comprador e vendedor – mas cuja validade é nula para as autoridades. Para tal, recorra sempre à declaração de venda do veículo.

 

4. Seguro Automóvel

Tal como acontece com os carros novos, também os automóveis usados têm de ter um seguro quando são comprados. Como tratar deste novo seguro? Poderá recorrer a três opções.

Por um lado, se vai adquirir um carro, trocando o que tem atualmente, poderá transferir o seu seguro automóvel do veículo antigo para o novo. Para tal, apenas deverá entrar em contacto com a sua companhia de seguros e o seguro poderá ser transferido, no próprio dia, entre viaturas.

Por outro lado, pode solicitar ao vendedor que não cancele o seguro automóvel e que comunique à seguradora a alteração de propriedade automóvel (isto se o vendedor não for também adquirir um automóvel novo e quiser transferir o seguro).

Por fim, se anteriormente não tinha nenhum seguro automóvel em seu nome, pode sempre contratar um novo.

Alterar o registo do Automóvel Online

A forma mais rápida de mudar o registo de propriedade automóvel é através do chamado Automóvel Online, que é um projeto que pretende simplificar a burocracia associada à compra e venda de um automóvel novo ou usado.

Neste website, o processo é realizado em apenas dois passos.

Primeiro, é necessário registar-se através de certificado digital. Depois de entrar no site, deve preencher a informação sobre o carro, o vendedor e o comprador, bem como um formulário eletrónico. Por fim, basta submeter o pedido de registo automóvel online.

Se o pedido for efetuado pelo comprador, é necessário que o vendedor também confirme todos os dados inseridos. Independentemente de quem faça a mudança de registo automóvel online, após a aprovação receberá um email de confirmação e os dados para pagamento.

O segundo passo consiste no pagamento dos registos e dos encargos, que pode ser levado a cabo através de Multibanco ou de Homebanking.

O serviço Automóvel Online evita a deslocação de ambos os intervenientes a uma Conservatória, bem como a perda de tempo em filas de espera, permitindo ainda poupar no pagamento das alterações do registo automóvel online, uma vez que é efetuado um desconto de 15% nos encargos.

O custo para fazer o registo do automóvel através desta plataforma é de 55,30€ caso esse pedido tenha sido feito até 60 dias após a matrícula ter sido atribuída. Se for feito após esses 60 dias, o custo eleva-se para um valor de 120,30€.

Registo de propriedade automóvel através de balcões

Também é possível realizar a mudança de propriedade automóvel pela forma mais tradicional, isto é, através das Conservatórias, podendo esta alteração ser feita pelo comprador, pelo vendedor ou até por ambos em conjunto.

Para além dos documentos anteriormente mencionados, é ainda necessário que seja preenchido o requerimento do registo automóvel no campo referente à venda e reserva da propriedade. Deverá também ser indicado o valor de venda da viatura.

Quanto ao DUA, este necessitará de um carimbo do IMT, mas antes de o novo proprietário receber este documento, ser-lhe-á entregue uma guia que comprova que o automóvel registado no DUA está agora em seu nome. Esta guia tem a validade de um mês, sendo que o novo proprietário deverá receber o DUA atualizado na morada que indicou num prazo de 15 dias.

Financiamento para compra de veículo usado

Um veículo usado pode ser comprado com um financiamento a 100%, isto é, com o montante que corresponde ao preço total do carro. Existe também uma grande diversidade de prazos de pagamento, permitindo assim que escolha o mais indicado para si.

Por outro lado, e uma vez que não se trata de um carro novo, não é necessário efetuar reserva de propriedade (embora haja essa possibilidade), o que leva a um incremento da taxa de juro aplicada ao crédito, pois, sem essa reserva, o banco não tem uma garantia à qual possa recorrer em caso de incumprimento do devedor. No entanto, evitam-se burocracias e existe maior flexibilidade e facilidade para a venda futura do carro.

Caso opte por realizar uma reserva de propriedade, as taxas de juro são então mais competitivas, mas esta opção implica que um técnico do banco faça uma inspeção ao veículo e exige mais burocracias.

Deve, pois, ter em consideração as taxas de juro aplicadas e o custo total do crédito a pagar no final. Analise todo o mercado de crédito para carros usados e perceba se a prestação mensal não lhe vai pesar muito na sua taxa de esforço.

Custos da mudança de propriedade automóvel

A transferência de veículo tem custos inerentes que deverá considerar antes de efetuá-la.

Por um lado, é necessário proceder ao pagamento da alteração do registo de propriedade da viatura que, conforme consta na alínea a) do nº 1 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 177/2014, tem um custo de 75 euros. Este é solicitado pelo vendedor e é apenas realizado no âmbito da compra e venda, sendo, assim, uma regularização da propriedade.

Por outro lado, é necessário pedir uma alteração dos dados do certificado de matrícula, que deve ser solicitado pelo titular do veículo para esta mesma mudança de nome de automóvel, no valor de 35 euros presencialmente e 29,80 euros se for através da Internet.

Note que, se utilizar o serviço Automóvel Online, estes custos têm um desconto de 15%.

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