Como consumidor, vale a pena reclamar para resolver conflitos

Reclamar compensa? A resposta é SIM. Normalmente, quem reclama vê o seu conflito resolvido. Em 2022 lute pelos seus direitos.

Muitos consumidores têm dúvidas sobre como reclamar formalmente. A DECO apresenta-lhe sete passos para reclamar com propriedade:

1. Comunique com o vendedor: Exponha a sua situação e solicite uma resolução dentro dos seus direitos, por exemplo se se tratar de uma avaria – reparação ou troca do artigo.
2. 2. Formalize a queixa: Se recusarem o seu pedido ou se a solução proposta pelos vendedores não for satisfatória, formalize a queixa por escrito. Pode optar por elaborar uma carta que deve ser enviada registada e com aviso de receção. Ainda poderá recorrer ao livro de reclamações na loja ou, em alternativa, no livro de reclamações eletrónico. Não se esqueça de mencionar um prazo entre 10 a 15 dias para obter uma resposta à sua reclamação.
3. Contacte as entidades reguladoras: Se apresentou a queixa no livro de reclamações eletrónico pode passar este passo, pois o seu descontentamento já foi diretamente enviado para as entidades reguladoras da empresa reclamada. Caso não tenha optado por essa via e a sua queixa tenha sido ignorada, apresente a situação às entidades que regulam essa mesma empresa. Caso não saiba qual a entidade responsável, consulte o portal do livro de reclamações ( www.livroreclamacoes.pt ). Sendo uma questão de bens ou serviços, na maioria dos casos, a entidade responsável é a ARAE.
4. Procure mediação: Em caso de silêncio da outra parte ou insucesso, recorra a uma entidade com competência de mediação de conflitos de consumo, como a DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
5. Recorra à arbitragem: Se for do consentimento de ambas as partes, o problema pode ficar resolvido num centro arbitral, também gratuito. A resolução é equivalente à decisão de uma sentença em tribunal.
6. Tente os julgados de Paz: Semelhante ao centro de arbitragem, o juiz de paz tentará obter um acordo entre ambas as partes, se não for possível levará a uma sentença. Neste mecanismo o processo é pago.
7. Em último caso, acabe no tribunal: Somente em última instância deve optar por recorrer de um tribunal. É uma opção mais cara e morosa, sendo que exige a contratação de um advogado.

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