Como saber se é beneficiário de um seguro de vida?

São vários os consumidores que pedem informação sobre como podem saber da existência de determinado seguro de vida, nomeadamente quando são confrontados com a falta dessa informação em situação de falecimento de familiar, não sabendo o que fazer ou a quem se dirigir.

Um segurado ou subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado tem direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização em que seja segurado ou subscritor uma qualquer pessoa e bem assim sobre qual a respetiva seguradora.

Como obter a informação?

Tal pedido poderá ser feito junto da entidade supervisora, a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões – que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro (com exceção dos seguros de grupo, nomeadamente contratado pela entidade patronal do falecido, por exemplo, que poderão não poder ser identificados e deverão ser solicitados à respetiva entidade).

Esse pedido deve ser feito através do preenchimento de um “Formulário de Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização”.

 Quais os documentos necessários?

A este pedido deve juntar alguns documentos (só são aceites originais ou cópias certificadas dos mesmos), designadamente:

1. i) Certidão de Óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado / subscritor;

1. ii) Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado;

iii) Documento comprovativo da qualidade de representante ou certidão registo predial de pessoa coletiva, se aplicável.

Por outro lado, o titular de um contrato de seguro pode também solicitar informação sobre os contratos que tem em seu nome, devendo utilizar para tal o “Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização” (deve apresentar documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou titular dos dados).

O formulário, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio para a ASF.

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