Como saber se um veículo tem seguro através da matrícula?

Sabia que é possível verificar se uma viatura tem ou não seguro através da respetiva matrícula? Aceder a esta informação de um determinado veículo pode ser útil se tiver um acidente automóvel, por exemplo, pois é necessária para poder participar o sinistro e pode não ter esses dados à mão. Explicamos-lhe tudo o que precisa de fazer.

Como verificar o seguro através da matrícula?

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) disponibiliza, no seu website, uma funcionalidade que lhe permite verificar seguro pela matrícula.

Mas como saber se um carro tem seguro? Só precisa de aceder a esta página e inserir a matrícula do veículo em questão no campo solicitado, bem como a presente data.

Depois de clicar em “Pesquisar”, irá aparecer uma página com a seguinte informação referente ao seguro do veículo:

• Entidade (Seguradora);
• Data de início;
• Data de fim;
• Número de apólice.

O website dá-lhe ainda a opção de aceder à versão para impressão, que se encontra no canto superior direito, caso necessite de imprimir a informação referente ao seguro automóvel.

O que fazer se o simulador não encontrar informações sobre o seguro?

Se, ao efetuar a pesquisa do seguro pela matrícula, a página de resultados aparecer em branco, significa que o carro em questão não tem seguro válido na data indicada, uma vez que a base de dados da ASF é atualizada semanalmente.

Caso tenha um acidente de viação e se o culpado do acidente não tiver seguro para cobrir os danos, enquanto pessoa lesada pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel (FGA), gerido pela ASF, que assume responsabilidade sobre indemnizações devidas neste tipo de situações.

O FGA pode intervir quando do acidente resultam indemnizações devidas por:

• Danos corporais, em que o responsável é desconhecido ou não beneficia de seguro válido e eficaz ou é declarada a insolvência da empresa de seguros;
• Danos materiais quando o responsável, sendo conhecido, não beneficia de seguro válido e eficaz;
• O fundo pode dar uma indemnização por danos corporais que sejam significativos, quando o responsável pelo dano é desconhecido;
• Danos materiais quando o veículo causador do acidente permanece abandonado no local do acidente, não sendo portador de seguro válido e eficaz (após o respetivo auto de notícia que deve confirmar a presença do veículo no local do acidente).

É importante ressalvar que, em Portugal, não ter seguro automóvel é ilegal

Segundo consta no nº 1 do artigo 150º do Código da Estrada, “os veículos a motor e seus reboques só podem transitar na via pública desde que seja efetuado, nos termos de legislação especial, seguro da responsabilidade civil que possa resultar da sua utilização.” De acordo com o nº 2 do mesmo artigo, as coimas por infringir esta lei podem variar entre os 500 e os 2.500 euros para motociclos ou automóveis e entre 250 e 1.250 euros para outros veículos a motor.

Não, este simulador apenas permite ver seguro pela matrícula. Mas se necessitar de saber quem é o proprietário de um determinado veículo devido a, por exemplo, ter sido vítima de acidente e fuga ou se pretender comprar um carro usado, também tem essa possibilidade.

Em Portugal, pode saber quem é o proprietário de um carro, bem como quantos donos já teve, bastando, para isso, ter a matrícula do veículo.

Para obter esta informação pode dirigir-se a um posto da GNR ou da PSP e explicar o porquê de necessitar desses dados, que logo avaliarão se lhos poderão fornecer.

Esta informação também consta da Certidão de Registo Automóvel, que pode ser solicitada num balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado ou nas Lojas de Cidadão que disponibilizam o serviço. Este documento custa 17 euros e só necessita da matrícula do veículo em questão para efetuar o pedido.

Por último, tem ainda a possibilidade de saber quem é o proprietário de um carro através da Certidão Permanente do Registo Automóvel, que pode ser solicitada pela internet, através do site Automóvel Online, tendo um custo de 10 euros, ou numa Conservatória do Registo Automóvel.

Em que situações pode precisar de saber se um carro tem seguro?

Saber verificar seguro pela matrícula pode ser útil em outras situações, tais como na negociação de de um novo seguro automóvel. Se não tiver a Carta Verde consigo nesse exato momento, pode aceder aos dados do seu seguro automóvel atual de forma mais rápida através desta funcionalidade.

Verificar seguro pela matrícula pode também dar jeito se necessitar de comprovar à Polícia que tem o pagamento do prémio em dia, caso não tenha a Carta Verde consigo nem o respetivo selo afixado. No entanto, não é aconselhável que ande na estrada sem esta informação, sendo que deve sempre afixar o selo do seguro no vidro dianteiro do carro, bem como fazer-se acompanhar da Carta Verde.

Dica: não guarde a Carta Verde nem o livrete no carro. Certifique-se que estes documentos andam sempre consigo para garantir que os seus dados pessoais estão protegidos caso o seu carro seja assaltado ou roubado.

Se está a pensar comprar um carro usado, também pode beneficiar deste simulador, uma vez que fica a saber o histórico de seguros da respetiva matrícula.