A situação económica e social do país é muito delicada. O Conselho das Finanças Públicas projeta, para este ano, uma recessão sem precedentes de 9,3% (contra um crescimento de 2,2% em 2019), um défice orçamental de 7,2% (depois de um inédito superavit de 0,2%) e uma dívida pública de 137,6% do PIB (subida de 20% em apenas um ano). Isto significa que os resultados do esforço de recuperação económica e consolidação orçamental, após a crise de 2008-09, se esfumaram e a Portugal só resta arregaçar de novo as mangas.

Perante tão sombrio cenário, é de esperar que Governo e oposição assumam compromissos políticos em matérias vitais para a recuperação da economia. Importa, desde logo, encontrar uma plataforma de entendimento para a elaboração e aprovação do Orçamento do Estado. O OE 2021 reveste-se de crucial importância para a boa gestão dos dinheiros públicos e para a criação de um contexto favorável à atividade das empresas, numa altura em que é necessário, não só amortecer os devastadores efeitos da pandemia, como promover a retoma alavancada pelos novos fundos comunitários.

Exige-se, pois, responsabilidade e bom senso dos nossos representantes políticos durante as negociações do OE 2021. Dadas as condições económicas, sociais e sanitárias em que se encontra, Portugal tem de saber gerar consensos políticos nas principais áreas de gestão orçamental. A situação do país não permite divergências insanáveis que ponham em risco a execução orçamental e a estabilidade governativa, duas premissas essenciais para a recuperação económica. Seria incompreensível que, sobrepondo os interesses partidários ao interesse nacional, fosse aberta uma crise política por causa do Orçamento…

Mas os compromissos políticos para a aprovação do OE 2021 não podem ser alcançados a qualquer preço. O Orçamento deve ser preparado com rigor, responsabilidade e prudência, de forma a evitar novo descalabro das contas públicas. O OE 2021 tem de acomodar os custos acrescidos com os estímulos à economia, o reforço do SNS e as medidas extraordinárias de proteção social, sem fazer perigar a sustentabilidade da dívida. É uma equação difícil de resolver, considerando a abrupta quebra de receitas fiscais decorrente da diminuição da atividade económica. E se a tudo isto ainda acrescentarmos o apoio à TAP, a última injeção no Novo Banco, eventuais indemnizações nas PPP, a exposição do Estado às linhas de crédito….

Enfim, há um conjunto de fatores que tendem a avolumar a despesa pública, com o consequente risco de aumento dos juros nos mercados financeiros. Mesmo com a flexibilização das regras orçamentais da UE, Portugal não pode contemporizar na consolidação das contas públicas, sob pena de voltar a financiar-se a juros elevados e assim agravar o serviço da dívida. Neste sentido, deve também evitar-se a criação de fontes rígidas de despesa, que comprometam futuros saldos orçamentais primários.

Parece-me ainda que os compromissos entre Governo e oposição são igualmente virtuosos para a definição e gestão dos grandes investimentos do país, em particular os que decorrem do novo pacote de apoios comunitários. Infraestruturas, transportes, transição digital e ambiental, opções energéticas, reindustrialização, entre outras áreas-chave para o desenvolvimento, merecem um amplo debate na sociedade portuguesa e o estabelecimento de compromissos entre as principais forças político-partidárias.