Novamente juiz depois do caso dos livros

José Conde Rodrigues foi presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, secretário de Estado na Cultura, na Justiça e na Administração Interna e juiz, mas os seus verdadeiros 15 minutos de fama devem-se a ter sido acusado pelo Ministério Público de ter despendido 13.657 mil euros na compra de 729 publicações – livros, jornais e revistas –, pagas através de cartões de crédito que lhe tinham sido atribuídos pelo Estado.

Foi condenado em primeira instância a quatro anos de pena suspensa e a pagar seis mil euros (75 dias de multa à taxa diária de 80 euros) e a indemnizar o Estado em 13.650 euros, mas foi absolvido quando o caso chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa. Por falta de provas, que a biblioteca em causa nunca apareceu.

Acrescente-se que na origem do caso está uma queixa apresentada no Departamento de Investigação e Ação Penal pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, então liderada pelo desembargador António Martins, atual conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas.

Queixavam-se dos gastos em cartões com crédito de ministros e secretários de Estado dos governos de José Sócrates.

Acabaram por atingir um juiz. Conde Rodrigues é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e doutorando na mesma área na Universidade Católica Portuguesa, mas iniciou a carreira no setor financeiro, na Companhia Europeia de Seguros (Grupo Crédit Suisse), onde regressou depois de funções públicas, as referidas e outras, como o ter sido vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Está também na lista de árbitros do Tribunal de Lisboa. Ingressou na magistratura em dezembro de 2002 e foi nomeado juiz de Direito nos Tribunais Administrativos e Fiscais em junho de 2003, beneficiando de uma licença de longa duração desde julho de 2011. Até agora, porque vai voltar.

O regresso de José Conde Rodrigues à atividade que exerceu durante menos de dois anos, antes de integrar os governos do PS, foi apreciado numa reunião do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a 17 de janeiro.

O pedido, feito pelo próprio, foi diferido, uma vez “comprovado que seja que cessou todas as funções desempenhadas em múltiplos organismos”. A deliberação da autorização foi publicada em Diário da República há duas semanas.

Nela se pode ler que, até à abertura do próximo movimento judicial ordinário, ao qual “terá obrigatoriamente de concorrer”, Conde Rodrigues é colocado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, no juízo administrativo comum, com efeitos à data da posse.

Depois de ter deixado as funções governativas, também foi indicado pelo PS para ser juiz do Tribunal Constitucional, em 2012, mas a sua candidatura acabaria por não vingar e desencadear uma polémica no Parlamento. Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República na altura, vetou o nome proposto pelos socialistas, manifestando “dúvidas” sobre a “qualidade” de Conde Rodrigues para ser juiz. O próprio desistiu a corrida. Agora, José Conde Rodrigues vai voltar a ser juiz.

Título corrigido às 13h00