Comunicações: Preço dos dados móveis em Portugal e tempo de fidelizações é superior à média europeia

Numa análise dos tarifários na Europa, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) concluiu que apesar de os tarifários de telecomunicações em Portugal serem dos mais baratos dos oito países europeus analisados, estão entre os piores na oferta em termos de duração contratual e de pacotes de minutos e de dados móveis.

Preços semelhantes entre operadores, períodos de fidelização nos limites máximos permitidos por lei e custos proibitivos por rescisão antecipada são “entraves à liberdade de escolha dos portugueses”, considera a DECO. Portugal tem pacotes com serviços fixos mais baratos, mas os dados móveis são mais limitados e mais caros do que noutros países europeus.

A conclusão resulta da comparação dos tarifários de televisão, internet, telefone fixo e móvel para os principais perfis de consumo em Portugal com o que pagaria um consumidor com os mesmos padrões de utilização em países como Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido.

Em março e abril de 2021, a DECO recolheu um total de 2.134 tarifários de telecomunicações em oito países europeus, 298 dos quais em Portugal. Nas contas, a associação somou “todos os custos mensais” (fixos e/ou associados ao consumo), considerando “promoções em vigor, além das despesas com a instalação e a ativação do serviço por 24 meses” (período de fidelização exigido para a maioria dos contratos em Portugal).

Fidelizações longas penalizam os portugueses

O estudo revela que os preços cobrados pelos operadores portugueses estão entre os mais baixos da Europa. Mas algo salta à vista, os consumidores nacionais estão sempre em desvantagem face à maioria dos consumidores europeus. A razão prende-se com o acesso aos tarifários mais baratos, os portugueses são obrigados assinar contratos por 24 meses, sob pena de verem a despesa mensal duplicar. Não só passam a pagar mensalidades mais elevadas, como têm de suportar a instalação e a ativação do serviço (geralmente, entre 270 e 400 euros, consoante os operadores, ou 125 euros, caso optem apenas pela instalação da internet).

Embora em Portugal seja possível assinar um contrato sem fidelização ou com uma fidelização mais curta, de seis ou 12 meses, a despesa dispara. Na prática, os consumidores não têm alternativa senão aceitarem contratos de dois anos. Se surgir uma oferta mais apetecível na concorrência e quiserem mudar de operador antes do fim do contrato, terão de devolver as vantagens calculadas para dois anos, excluindo o período já decorrido do contrato, o que pode representar largas centenas de euros, como indicado já a seguir.

Custos de rescisão são “proibitivos” em Portugal, afirma a DECO

Nos tarifários mais baratos de televisão, net e voz fixa (3P) analisados, para sair a meio do contrato (12 meses), os portugueses têm de pagar entre 290 e 389,7 euros. Para sair antes dos 12 meses, os valores por rescisão antecipada disparam, aproximando-se do montante calculado para as vantagens: entre 580 e 779,5 euros, dependendo do operador e da altura em que se cancela o contrato.

Nos tarifários 4P ou equivalentes, a penalização é ainda mais alta: entre 410 e 745,25 euros, ao sair a meio do contrato (um ano). Quanto mais próximo estiver do início do contrato quando se pede o cancelamento, mais a penalização é “exorbitante”. Nestes tarifários, o valor das “vantagens” situa-se entre 820 e 1490,5 euros.

Na Bélgica, os contratos não têm duração mínima contratual. Também não é hábito cobrarem a instalação ou a ativação do serviço e, quando o fazem, o custo ronda os 49 euros. Nos Países Baixos, aplica-se a regra do pagamento das mensalidades em falta. Em França, é frequente cobrarem cerca de 50 euros pela rescisão antecipada ou, nalguns casos, as mensalidades em falta até perfazer um ano (nos contratos de 24 meses, podem ser cobradas as mensalidade em falta até um ano, mais 25% das mensalidades seguintes). Em Itália, também são cobrados custos fixos (entre 24,90 e 50,50 euros, neste estudo) e, geralmente, as mensalidades em falta até terminar o contrato.

Pacotes de minutos e dados móveis reduzidos e mais caros em Portugal

Os serviços móveis incluídos em pacotes ou opcionais são mais limitados em Portugal do que nos restantes países do estudo. Enquanto um tarifário com 10 GB de dados para maiores de 25 anos custa, por mês, entre 24,99 euros (Vodafone You, com 500 minutos) e 34,90 euros (Vodafone Red 10 GB), nos outros países, existem tarifários a menos de 10 euros mensais com melhores características.

Chamadas e SMS ilimitadas são frequentes, assim como os plafonds de dados móveis acima dos 10 GB (ou ilimitados). Por uma mensalidade semelhante à que os portugueses pagam para acederem a 10 GB de dados (24,99 euros), os ingleses têm direito a um tarifário móvel ilimitado.

Por 4,99 euros, ou seja, um quinto do preço do que é praticado em Portugal por 10 GB, os franceses beneficiam do dobro de dados na Bouygues Telecom (20 GB) e por oito euros, ou seja, um terço do preço, o tarifário italiano do operador Postemobile inclui dez vezes mais dados (100 GB).

Telecomunicações no topo das queixas recebidas pela DECO

Conflitos relacionados com o período de fidelização e com a mudança de fornecedor, falhas na ligação da internet e problemas de faturação têm sido uma constante. Tratando-se de um serviço essencial, todos os portugueses deveriam ter acesso a serviços de telecomunicações com preços acessíveis, de boa qualidade e com condições contratuais que facilitassem a livre escolha. “Infelizmente, não é o caso”, considera a associação.

“É urgente dedicar especial atenção aos períodos excessivamente longos de fidelização e aos custos demasiado elevados em caso de rescisão antecipada, que penalizam (e muito) os portugueses”, sublinha a DECO. Por outro lado, os operadores cobram preços muito semelhantes pelo mesmo tipo de serviços, quer fixos, quer móveis, com diferenças geralmente nulas ou que não passam dos ínfimos nove cêntimos.

Com o leilão do 5G, prevê-se a entrada de novos operadores no País. A DECO espera que “fomente a concorrência e conduza a alterações no mercado, nomeadamente nos tarifários dos serviços móveis, pelos quais pagamos mais e temos tráfegos muito limitados face aos dos ingleses, franceses e italianos”.