Confinamento não vai atrasar a CPI ao Novo Banco

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao Novo Banco vai continuar durante o confinamento, revelou ao Jornal Económico, o deputado Fernando Negrão, presidente desta comissão de inquérito.

A Comissão está neste momento na fase de recolha de documentos, e essa atividade irá decorrer durante o confinamento que começa amanhã com a perspetiva de durar um mês.

“A CPI está a avançar e vai continuar”, diz o presidente da CPI ao Novo Banco. Fernando Negrão acrescenta que “nesta fase pode ser pedida a suspensão dos trabalhos para evitar o rápido esgotamento do tempo fixado para o funcionamento da Comissão”.

A comissão deve funcionar pelo prazo mais curto que permita cumprir os seus objetivos, não ultrapassando os 120 dias, e tem quatro pontos no seu objeto.

Os quatro pontos abrangem o “período antecedente à resolução e relativo à constituição do NB [Novo Banco]”, o “período antecedente e relativo à alienação”, o “período após alienação” e ainda pretende “avaliar a atuação dos governos, BdP [Banco de Portugal], FdR [Fundo de Resolução] e Comissão de Acompanhamento no quadro da defesa do interesse público”.

Mas o que é quase certo é que a CPI não ficará concluída em Abril, antes do prazo estipulado por contrato para o Novo Banco receber a injeção do Fundo de Resolução que é início de maio. Numa altura em que a injeção no Novo Banco, que tem de estar inscrita no Orçamento de Estado dado que o Fundo de Resolução é uma entidade contabilisticamente dentro do perímetro da administração pública, foi chumbada pelo Parlamento na votação do OE2021.  Era suposto os trabalhos prolongarem-se durante quatro meses e as conclusões serem conhecidas antes de o Fundo de Resolução fazer uma nova transferência para o Novo Banco, segundo notícias do mês passado.

A CPI “acaba quando acabar, não há um prazo”, reconheceu o presidente da CPI que é deputado do PSD.

Quanto ao número de pessoas a ouvir no âmbito da CPI, os partidos pediram para ouvir quase 200 pessoas, mas essa lista vasta de personalidades a ouvir na comissão de inquérito ao Novo Banco terá de ser reduzida de forma drástica pelos deputados pois não haverá tempo para ouvi-los a todos. Há nomes menos consensuais que deverão ficar de fora. Mas há, pelo menos, 15 que foram pedidos por quatro ou mais partidos e que deverão constar na lista final de audições.

Fernando Negrão explicou ao JE que só será definida a lista quando recolherem a documentação suficiente que fundamente as audições.

O volume de documentação pedida também é vasto, inclui todos os contratos inerentes à venda do Novo Banco à Lone Star e os contratos de gestão do banco com o Fundo de Resolução.

O Novo Banco anunciou mesmo a criação de uma equipa especial de mais de 40 colaboradores, liderada pelo presidente executivo, António Ramalho, para responder “ao fluxo de documentação” solicitada pela comissão parlamentar de inquérito. “O Novo Banco criou uma equipa especial com mais de 40 colaboradores, liderada pelo CEO, para poder responder com a máxima rapidez a todas as solicitações dos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ou quaisquer outras que surjam nos próximos meses”, informou o banco, em comunicado.

Este projeto recebeu o nome de “31 de Março” e surgiu “para dar resposta ao fluxo de documentação que se espera vir a ser solicitado, com o objetivo de assegurar a entrega atempada de todos os pedidos”, evitando “qualquer atraso à data de 31 de Março, e assim permitir o cumprimento dos contratos e compromissos internacionais para a capitalização do banco”. Uma operação que o banco estima que lhe vai custar 3,25 milhões de euros.

A equipa especial conta ainda com a participação dos administradores executivos Mark Bourke, Rui Fontes e Luísa Soares da Silva, envolvendo também responsáveis de diferentes áreas de 12 departamentos.

“O Novo Banco acredita que esta sobreposição de auditorias e inquéritos constitui uma oportunidade para encerrar de vez as polémicas artificiais criadas durante o ano de 2020, permitindo divulgar em total transparência os diversos contratos firmados em 2017”, defendeu o banco que resultou da resolução do Banco Espírito Santo (BES).

Atividade parlamentar mantém-se durante o confinamento

Em conferência de líderes, que decorreu hoje de manhã, ficou decidido que a atividade parlamentar vai continuar durante o confinamento que começa amanhã, dia 15 de janeiro, com a perspetiva de durar um mês. Mas em vez de três plenários, passarão a ser realizados apenas dois, confirmou o JE junto de um dos deputados que esteve presente na reunião de hoje de manhã.