Conheça as medidas que transitaram do programa eleitoral para o Programa de Governo

Na campanha eleitoral a AD (PSD/CDS-PP) apresentou 20 medidas emblemáticas para a legislatura compreendida entre 2025 e 2029. Tais medidas acabaram por ser traduzidas no Programa de Governo entregue este sábado no Parlamento pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

O programa eleitoral identificou 20 medidas emblemáticas (que estão transcritas a negrito) identificando algumas promessas que pretenderia desenvolver durante a legislatura.

Menos impostos

Para o Programa de Governo saltaram a redução do IRS em dois mil milhões de euros ao longo da legislatura, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média.

Mais rendimentos

Aqui foi transporto para o Programa de Governo um Salário Mínimo de 1.100 euros, um salário médio 2.000 euros, e que nenhum pensionista tenha um rendimento abaixo de 870 euros.

Melhorar a vida dos mais velhos

O Programa de Governo concretiza o aumento progressivo do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até atingir o montante de 870 euros em 2029.

Um país para jovens 

Neste capítulo o programa eleitoral da AD prometia garantir a continuidade das novas medidas para fixação dos jovens: IRS Jovem reduzido, Isenção de IMT e de Imposto de Selo e garantia pública na compra da primeira casa. O Programa de Governo acaba por concretizar essas medidas defendendo medidas como o IRS Jovem, para jovens até aos 35 anos, a isenção de IMT e de Imposto de Selo na sua primeira aquisição, e a criação de uma garantia pública para o financiamento integral da primeira habitação.

Garantimos boas contas públicas

O programa eleitoral defendia continuar a assegurar saldos orçamentais ligeiramente positivos e redução do peso
da dívida pública, de forma saudável e equilibrada, baixando impostos e valorizando os trabalhadores e investimento públicos. O Programa de Governo defende medidas que vão no sentido da baixa de impostos (IRS e IRC são um dos exemplos) e considera que o equilíbrio orçamental e a redução da dívida pública são uma “condição fundamental” para um desenvolvimento económico e social “sustentável”.

Mais acesso à saúde

No programa de Governo são concretizas medidas do programa eleitoral como: mais médicos de família, cuidados domiciliários, gestor do doente crónico, a aposta em PPPs, e também em centros saúde contratualizados (USFs B e C) e em convenções, e o desenvolvimento do programa de saúde oral.

Apostar nas empresas 

O Programa de Governo defende a redução transversal do IRC, com diminuição gradual até 17% (e 15% para PMEs), o incentivo às exportações, e a atração de Investimento para os Territórios do Interior.

Corte da burocracia, modernização e simplificação: plano de ação para um estado ao serviço das pessoas

Neste capítulo o Programa de Governo pretende desburocratizar e acelerar os regimes de licenciamento, e garantir que o Estado paga os seus compromissos num prazo de 30 dias.

Valorizar os trabalhadores públicos

O Programa do executivo compromete-se a completar a revisão das carreiras da administração pública.

Imigração regulada e humanista

Neste capítulo é transporto para o Programa de Governo a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, a revisão da lei da nacionalidade, e a criação de um novo regime rápido e eficaz de afastamento de estrangeiros em situação ilegal.

Garantir creches e pré-escolar para todas as crianças

O Programa de Governo pretende assegurar o acesso universal e gratuito à educação pré-escolar a partir dos 3 anos, contratualizando com o sector social, particular e cooperativo as cerca de 12 mil vagas que se estima faltarem nos territórios mais carentes

Igualdade de oportunidades na educação

É levado do programa eleitoral para o de Governo a criação de um serviço de apoio ao estudo para alunos carenciados ou em risco.

limitar telemóveis nas escolas

Para o Programa de Governo salta a proibição do uso do telemóvel nas escolas até ao 6º ano e regular o consumo de redes sociais pelas crianças (até aos 12 anos).

Portugal seguro e justiça rápida

No Programa de Governo entra o reforço do policiamento de visibilidade, de proximidade e comunitário como forma de reforçar a tranquilidade pública e também e promover julgamentos rápidos, em particular na criminalidade violenta e grave, especialmente nos casos de flagrante delito.

Construir mais casas

Do programa eleitoral para o de Governo é colocada a execução de 59 mil casas públicas, e a criação de um regime excecional e temporário que acelere a construção e renovação por oferta privada ou cooperativa.

Trabalhar compensa

O programa eleitoral queria garantir que os regimes de apoios sociais e tributação são benéficos para quem trabalha. Posto isto, o Programa de Governo considera que o impacto de alguns elementos do regime de segurança social e dos apoios sociais “desincentiva”, em inúmeras circunstâncias, a participação no mercado de trabalho e a valorização profissional.

“Tal situação deve ser corrigida com vista a incentivar o trabalho e a justiça social”, defende o Programa de Governo, que diz ainda que é preciso “continuar o caminho de diminuição da tributação sobre o trabalho”.

Ação anti-corrupção

Do programa eleitoral para o de Governo é levada a regulamentação do registo de interesses legítimos (“lóbi”), o reforço dos instrumentos em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa, nomeadamente através de um novo mecanismo de perda alargada de bens.

Investir na Defesa

Aqui o Programa de Governo quer alcançar 2% do PIB em investimento na Defesa Nacional já em 2025, antecipando a meta de 2029, e alavancar este investimento no desenvolvimento da capacidade industrial nacional na área da Segurança e Defesa, gerando emprego, valor acrescentado e capacidades tecnológicas e de inovação neste setor em território nacional.

Combate às quatro chagas sociais

O programa eleitoral defendia o combate prioritária à Violência Doméstica, Consumo de Drogas, Sinistralidade Rodoviária e Sem Abrigo. O Programa de Governo prevê o reforço da prevenção e das capacidades de combate à violência doméstica, à sinistralidade rodoviária, implementar programas educativos ligados à droga, e defende-se a continuidade de programas para pessoas em situação de sem abrigo.

Água que une

O programa eleitoral da AD defendia um “grande programa de investimento em infraestruturas eficientes de armazenamento, segurança, transporte e abastecimento de água para consumo humano, agrícola e empresarial”. O Programa de Governo traduz isso em medidas tais como: Programa de Ação para a Redução de Perdas de Água. Programa para a Eficiência dos Empreendimentos Hidroagrícolas. Programa para o Reforço do Armazenamento de Água.