Antes de viajar para fora do país, o consumidor, sobretudo aquele que não tem seguro de saúde e vai viajar para um país europeu, deve solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença, que lhe permite o acesso aos cuidados de saúde do setor público (médico, farmácia, hospital ou centro de saúde) nas mesmas condições dos residentes do país de acolhimento: medicamentos, tratamentos, urgências, taxas moderadoras ou outras despesas em caso de acidente, doença. É válido nos 28 países da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
Pode solicitar o cartão através da internet, no portal da Segurança Social Direta, ou presencialmente num dos serviços de atendimento da Segurança Social, nas lojas do cidadão ou junto dos serviços do subsistema de saúde de que beneficie (por exemplo, a ADSE). Deve fazê-lo com alguma antecedência, mas em caso de atraso, é emitido um certificado provisório.
O cartão, válido por três anos, é gratuito e remetido para casa do titular no prazo de 7 dias. Se os cuidados de saúde não forem gratuitos, o portador do cartão será reembolsado imediatamente ou mais tarde, quando regressar ao seu país.
Ninguém negará assistência médica ao consumidor se ele não tiver cartão, mas pode ter de pagá-la. Deve guardar todos os comprovativos das despesas para pedir o reembolso à Segurança Social ou, por exemplo, à ADSE, conforme o regime em que esteja inscrito, quando regressar a Portugal.
A medicação é outra questão importante. Se tomar medicamentos sujeitos a receita, deverá levá-la e não é aconselhável exceder as quantidades necessárias para a viagem, pois pode levantar suspeitas.
Como poucos países da União Europeia pagam a totalidade das despesas de tratamento, convém recorrer à assistência em viagem do seguro automóvel. No caso de doença ou acidente no estrangeiro, paga despesas médicas e farmacêuticas, despesas suplementares de deslocação, estada ou repatriamento.
Saiba mais sobre os seus direitos de consumidor.
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