Conselho da Magistratura abre processos disciplinares a juízes da Relação de Lisboa
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu, esta terça-feira, instaurar processos disciplinares a três juízes desembargadores numa decisão tomada por unanimidade pelo órgão que fiscaliza os magistrados e anunciada através de um comunicado da instituição. Os três juízes são o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (Vaz das Neves), o que agora se demitiu, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves. Em causa estão três processos.
Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que “as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]”.
As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, “bem como em relação à violação do dever de exclusividade”.
O Conselho superior de Magistratura considera que há indícios fortes de abuso de poder na distribuição de processos na Relação de Lisboa.
O juiz Rui Gonçalves foi o relator de um acórdão que está na origem de um dos crimes de corrupção imputados a Rui Rangel na Operação Lex.
