Conselho das Ordens Profissionais aponta “tentativa de governamentalização” a projeto de lei do PS

O Conselho Geral do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) aprovaram uma deliberação que aponta “tentativa de governamentalização” ao projeto de lei do PS que será votado em plenário nesta quarta-feira e visa alterar as atuais regras de acesso à profissão, retirando poderes às diversas ordens profissionais existentes em Portugal.

Na reunião que decorreu nesta segunda-feira, nas instalações da Ordem dos Advogados, foi considerado que a iniciativa legislativa do grupo parlamentar socialista “tem normas prejudiciais ao serviço público que prestam à sociedade”, na medida em que “atentam contra o seu funcionamento eficaz, democrático e independente”.

Antecipando o cenário de aprovação do projeto de lei, tendo em conta a provável abstenção do PSD, o CNOP apelou aos deputados com assento na Assembleia da República que “ponderem devidamente as consequências” para os direitos dos destinatários dos serviços que essas ordens asseguram atualmente. Se assim acontecer serão solicitadas audiências aos grupos parlamentares, ao Governo e ao Presidente da República.

O projeto de lei do PS, apresentado como visando o “reforço do interesse público, da autonomia e independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais”, tem sido extremamente criticada pelas principais ordens profissionais.