CFP destaca forte crescimento económico da Madeira e Açores em 2022

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) no seu relatório sobre a evolução orçamental das regiões autónomas, publicado esta quarta-feira, destacou o forte crescimento da Madeira e dos Açores, em 2022.

“Este desempenho associado à retirada parcial dos apoios extraordinários adotados na resposta à Covid-19 contribuiu para abrandar as necessidades de financiamento das Regiões Autónomas, num ano em que as transferências ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas registaram uma diminuição. Esta redução resulta da variação do PIB desfasado dois anos (2020) em conformidade com a aplicação da fórmula legal”, salientou o CFP.

O mesmo organismo destaca a queda do défice orçamental na Administração Pública verificado na Madeira e nos Açores, em 2022.

“Com efeito, o défice das regiões autónomas passou de 0,3% em 2021 para 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Esta redução de 0,1 pontos percentuais (p.p.) do PIB compara com uma redução do défice corrigido de one-off do conjunto das AP em 2,6 p.p. do PIB”, explicou o CFP.

“Esta correção, que em termos acumulados corresponde uma melhoria do saldo de 5,5 p.p. do PIB no conjunto dos anos de 2021 e 2022, traduz uma recuperação quase completa da posição de equilíbrio alcançada em 2019”, acrescentou o relatório.

CFP destaca redução do peso da dívida

Destaque ainda para a redução do peso da dívida pública regional de 3,6% do PIB em 2021 para 3,3% do PIB em 2022, nas regiões autónomas, contudo o CFP alertou que se trata de “uma posição de endividamento ainda acima do verificado” em 2019.

“Este desenvolvimento contribuiu para a redução do rácio da dívida pública do conjunto das Administrações Públicas em 12,1 p.p. do PIB para 112,4% do PIB em 2022, o que se traduziu num rácio inferior ao verificado no
ano pré-pandemia”, diz o organismo.

No que diz respeito às responsabilidades contingentes das Regiões Autónomas expressas em rácio do PIB o CFP sublinhou a “tendência descendente em linha” com a evolução evidenciada pelo conjunto das Administrações Públicas desde 2015.

“Excluindo os passivos das entidades públicas envolvidas em atividades financeiras não integradas nas Administrações Públicas, essas responsabilidades ascenderam a 1,5% do PIB em 2022, aproximadamente metade do verificado em 2015. Este rácio compara com 10,1% do PIB em 2022 no conjunto das AP, quase dois terços do apurado para 2015”, acrescentou o CFP.

O relatório refere que os passivos de entidades fora do perímetro orçamental da administração regional “aumentaram proporcionalmente mais do que o verificado pelo conjunto” das Administrações Públicos, o que tem contribuído para “elevar o risco” daquele subsector.

“Excluindo os passivos das Empresas Públicas Não Reclassificadas (EPNR) envolvidas em atividades financeiras, verifica-se que o aumento dos passivos de EPNR não financeiras no caso das Regiões Autónomas tem registado um crescimento maior do que nos restantes subsectores, em especial a partir de 2019, a qual não será alheia a situação da SATA nos Açores”, diz o relatório do CFP.

O relatório sublinha que as transferências provenientes da administração central ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (LFRA) registaram uma diminuição em valor absoluto e em rácio do PIB da região, “penalizando a correção do desequilíbrio orçamental” das duas regiões, em 2022.

“As transferências ao abrigo da LFRA dirigidas aquelas regiões reduziram-se de 534 milhões de euros em 2021, para 498 milhões de euros em 2022, uma variação negativa de 6,7% face ao aprovado no Orçamento do Estado 2021, com os Açores a registarem um decréscimo relativo dessas transferências (6,8%) mais acentuado que o da Madeira (6,5%). Em termos do PIB gerado pela região observou-se igualmente nos Açores uma quebra mais vincada daquelas transferências equivalente a 1,1 p.p. para 5,5% do PIB, enquanto que na Madeira essa diminuição foi de 1 p.p. para 3,6% do PIB”, diz o relatório.