Conselho de Ministros abre caminho à injeção de 429 milhões do Fundo de Resolução no Novo Banco

O Conselho de Ministro aprovou a injeção do Fundo de Resolução no Novo Banco, que o ministro das Finanças João Leão confirmou ser de 429 milhões de euros, confirmando o valor avançado pelo Jornal Económico.

“O valor pedido pelo Fundo de Resolução é de 429 milhões e está abaixo do que foi pedido pelo Novo Banco que foi de 598 milhões de euros. Este valor está dependente de verificações e esclarecimentos adicionais”, disse João Leão.

O ministro das Finanças esclareceu ainda em conferência de imprensa que “não é necessário qualquer alteração à Lei do Orçamento de Estado porque não há nenhuma norma que impeça essa transferência”, disse.

João Leão esclareceu também que o que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros foi a alteração ao Acordo-Quadro que prevê que seja o Estado a financiar, com um empréstimo anual de até 850 milhões, o Fundo de Resolução. “Esse empréstimo não será concedido pelo Estado mas pela banca”. Como o Governo sempre afirmou, o Fundo de Resolução não ia obter qualquer empréstimo do Estado, mas iria financiar-se junto do sistema financeiro.

A resolução de Conselho de Ministros permite ao Fundo de Resolução financiar-se junto da banca para reforçar o seu orçamento e para a sua atividade, “nomeadamente para as transferências no âmbito do acordo de capitalização contingente“, anunciou o ministro das Finanças, João Leão.