Conselho Estratégico Nacional do PSD defende reflexão sobre reabertura de tribunais

O Conselho Estratégico Nacional do PSD defendeu este sábado que, passados quase seis anos da reforma judiciária, impõe-se fazer uma reflexão sobre quais as zonas do país em que é preciso reabrir tribunais.

Cristina Bernardo

O Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD defendeu este sábado que, passados quase seis anos da reforma judiciária, impõe-se fazer uma reflexão sobre quais as zonas do país em que é preciso reabrir tribunais.

“Decorridos quase seis anos impõe-se fazer uma reflexão e ver em que zonas do país se justifica a reabertura de tribunais porque a proximidade da justiça ao cidadão conta, os custos que o cidadão tem com a deslocalização da justiça contam, a própria economia local conta”, sustentou a social-democrata Mónica Portela.

Em conferência de imprensa durante os trabalhos da primeira convenção do CEN, que decorre em Santa Maria da Feira, Mónica Portela, porta-voz daquele órgão para a área da Justiça, revelou que o conselho está a fazer um levantamento das necessidades, tendo já identificadas algumas populações relativamente às quais é necessário repensar a abertura destes equipamentos.

A advogada escusou-se, contudo, a revelar quais os tribunais que poderiam constar na proposta do CEN, sublinhando que a sua reabertura não pode ser desligada da questão da especialização da justiça.

“Estamos a fazer todo o registo, porque interessa-nos muito que esta justiça de proximidade seja sempre relacionada com a especialização dos tribunais. Nós queremos juízes especializados e não edifícios especializados. Porque termos um Tribunal de Família com um magistrado que acabou de sair do Comércio ou do Trabalho e que nunca esteve na família não nos interessa”, sustentou. “Isto serão situações caso a caso”, acrescentou.

Mónica Quintela explicou que o que se pretende é assegurar que nenhum cidadão vê negada o acesso há justiça, não só que diz respeito à sua proximidade, mas também e sobretudo de custas judiciais.

De acordo com aquela responsável, o CEN está a trabalhar numa proposta em que a definição das custas judiciais é feita em função da capacidade real de cada cidadão. “As custas judiciais não podem ser cegas”, afirmou.

Para o PSD, há ainda uma outra dimensão da justiça que deve ser repensada, desta feita que no que toca ao direito penitenciário e à reinserção social. “O sistema prisional tem que ser mexido”, declarou, sublinhando que se fossem fazer buscar em todos os estabelecimentos prisionais então demitiam-se todos os diretores.

Ler mais
Recomendadas

PremiumTomás Correia impugna condenação do Banco de Portugal

O atual presidente da Associação Mutualista Montepio Geral entregou no fim de maio no Tribunal de Santarém a ação de impugnação do processo de contraordenação que aplicou uma multa de 1,25 milhões. O Jornal Económico sabe a juíza aceitou a ação de impugnação e, “ao contrário do Ministério Público vai chamar testemunhas”, diz fonte conhecedora do processo.

Funcionários do Tribunal Central estão presos no elevador

Três funcionários judiciais do Tribunal Central de Instrução Criminal estão presos, há uma hora, no elevador do edifício.

“Jorge Jesus não deu consentimento para a entrada dos adeptos em Alcochete”, diz advogado do treinador

Em declarações ao Jornal Económico, Luís Miguel Henrique, responde às afirmações do advogado de um dos arguidos no processo, que esta segunda-feira referiu ter sido o técnico a permitir a entrada dos adeptos na Academia de Alcochete, e não Bruno de Carvalho.
Comentários